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António Topa defende a inventariação do cumprimento das concessões de energia em baixa tensão
O deputado refere que assim vai ser possível perceber se os valores dos projetos de investimento são coerentes com os valores de mercado e se todos os investimentos aprovados foram efetivamente concretizados.
No debate sobre Energia, António Topa recordou que o governo apresentou recentemente uma Proposta sobre as regras relativas à concessão pelos municípios da exploração das redes elétricas em baixa tensão. Recordando que o governo anunciou que os procedimentos dos concursos serão realizados em 2019, o deputado questionou o Secretário de Estado da Energia sobre o confronto que recentemente se tornou público entre a Câmara Municipal de Matosinhos e a EDP, com a autarquia a mover uma ação judicial contra EDP por incumprimento do contrato de exploração.
Depois de recordar as obrigações da concessionária e todas as regras inerentes a estes contratos e de lembrar que nos próximos tempos serão efetuadas mais concessões, o social-democrata questionou se não será importante o governo providenciar a implementação de um programa de ações e estudos, cobrindo o território nacional, para se inventariar se os valores dos projetos de investimento da EDP são coerentes com os valores de mercado e se todos os investimentos aprovados foram efetivamente concretizados.

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