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Sociais-democratas querem acabar com a discriminação entre trabalhadores que exercem funções públicas
Segundo Sara Madruga da Costa neste momento assiste-se a uma desigualdade de tratamento e a uma discriminação entre trabalhadores avaliados e trabalhadores não avaliados.
Sara Madruga da Costa apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa alterar a Lei que estabelece os regimes de vinculação de carreiras e de remunerações dos trabalhadores que exercem funções públicas. Na sua intervenção, a deputada afirmou que com esta iniciativa os sociais-democratas pretendem resolver uma injustiça. “Durante anos, alguns municípios, do Norte ao Sul do país, passando pela Madeira, não implementaram o sistema de avaliação SIADAP, situação que prejudicou os trabalhadores. Com esta iniciativa, o PSD resolve, de uma vez por todas, a desigualdade de tratamento e a discriminação entre trabalhadores avaliados e trabalhadores não avaliados”.
Segundo a parlamentar, o cenário atual é este: “o legislador quis dizer uma coisa, as entidades inspetivas financeiras dizem outra coisa, as câmaras aguardam por um esclarecimento e os tribunais são chamados a intervir”. Tendo em conta esta situação, Sara Madruga da Costa afirmou que “é fundamental viabilizar esta norma interpretativa e esclarecer que os trabalhadores não podem ser prejudicados pela não implementação dos sistemas de avaliação”.
“Esta é a ferramenta jurídica que faltava para que as autarquias possam devolver, com efeitos retroativos e sem recursos aos tribunais, as verbas devidas aos trabalhadores não avaliados. Com esta solução, resolvem-se, os casos pendentes dos trabalhadores de várias autarquias, Ribeira Brava, Castelo Branco, Elvas, Ílhavo, entre muitos outros”.
Depois de manifestar a sua estranheza por apenas um partido da esquerda acompanhar esta iniciativa, Sara Madruga da Costa concluiu a sua intervenção frisando que “o PSD sempre demonstrou capacidade de equilibrar e gerir recursos, sem prejudicar as contas públicas e sem paralisar a administração pública. É por isso que acreditamos que Portugal só poderá ter um futuro melhor, com mais crescimento, com mais e melhor emprego e com a criação de mais riqueza”.

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