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PSD disponível para apreciar a exclusão da PJ e SEF da aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas
A abertura dos sociais-democratas foi expressa por José Silvano.
O Parlamento apreciou, esta quarta-feira, um conjunto de iniciativas que visam excluir a PJ e o SEF do âmbito de aplicação da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas. José Silvano, intervindo em nome do PSD, começou por saudar os peticionários que desencadearam este debate.
De seguida, o social-democrata recordou que as razões evocadas pelos peticionários referem-se às características próprias destas duas entidades, considerando a PSP e o SEF que devem receber tratamento semelhante ao dos militares, GNR e PSP. Nesse sentido, recorda o deputado, foi precisamente o seu estatuto diferenciado, à semelhança das restrições orçamentais, que fizeram com que estas duas entidades não tivessem tido tratamento semelhante.
A terminar, José Silvano manifestou a disponibilidade do PSD para, em sede de comissão, apreciar e aprofundar esta matéria.

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