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Descentralização deve ser capaz de atenuar as desigualdades e de estimular as oportunidades
Luís Montenegro considera que este processo visa a construção de uma organização do Estado adequada ao progresso social e económico do país.
No encerramento do debate sobre a descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, Luís Montenegro sublinhou a importância e o interesse desta tema para a sociedade portuguesa. Segundo o líder do Grupo Parlamentar do PSD, este debate visa dar resposta a várias perguntas: “como pode o Estado ser mais eficiente? Como pode o Estado prestar mais e melhores serviços aos cidadãos? Como pode utilizar eficazmente os recursos disponíveis e garantir a acessibilidade aos principais sistemas públicos? Mas também como pode o Estado potenciar um crescimento mais saudável, duradouro e acentuado da economia?”
De seguida, o social-democrata frisou que “cuidar do ordenamento territorial, oferecer melhores serviços, preservar e valorizar a cultura e o património, o meio ambiente, os recursos naturais da floresta até ao mar, todos estes propósitos, todos estes desígnios, exigem uma reflexão profunda e exigem decisões acertadas. Decisões a pensar no futuro e não amarradas ao presente ou ao passado. Decisões a pensar nas pessoas e nas comunidades locais e não a pensar nos governos ou nos partidos. Decisões estruturantes e não meramente estruturais”.
Depois de recordar que foi o PSD que desencadeou o debate deste tema por três vezes, o deputado afirmou esperar que à terceira seja de vez e que desta vez as palavras possam coincidir com os atos.
Referindo-se ao processo que agora se inicia, Luís Montenegro frisou que ele deve definir em que modalidades e quais as competências que a administração central pode delegar, bem como quais os recursos que vão ser alocados às autarquias. “O passo que agora se pretende dar é grande e deve centrar-se numa ideia clara: construir uma organização do Estado adequada ao progresso social e económico do país, capaz de atenuar as desigualdades e de estimular as oportunidades”, enfatizou.
Considerando a proposta do governo insuficiente, o líder da “bancada laranja” afirmou que o PSD pretende ir mais longe e que, por isso, apresentou 4 iniciativas. Contudo, adianta, o PSD está disponível para debater estas propostas e receber contributos de toda a sociedade. Para tal, adianta, os sociais-democratas defendem a criação de uma Comissão Eventual específica que, de uma forma rápida e exclusiva, se possa dedicar ao tratamento destas iniciativas.

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