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“Descentralizar competências para o poder local é um ato de inteligência do Estado”
Emília Santos recordou que a descentralização não está apenas no discurso, mas também na prática do PSD.
No debate sobre a descentralização de competências para os municípios e entidades intermunicipais, Emília Santos começou por recordar que final do ano passado o PSD teve a oportunidade de afirmar que “descentralizar competências para o poder local é um ato de inteligência do Estado”. Num novo debate sobre este tema, a deputada reafirmou essa posição do PSD, enfatizando que que o faz com a legitimidade de quem esteve sempre na linha da frente no processo de descentralização, com experiencias concretas que deram resultados e que importa retomar. “Hoje vimos cá reafirmar que o PSD não teve apenas um discurso descentralizador, como teve uma prática de concretização de reformas. Temos obra feita de que muito nos orgulhamos. Orgulhamo-nos de ter concluído, na anterior legislatura, as negociações para a execução dos projetos-piloto de descentralização nas áreas da Educação, Saúde e Cultura. Orgulhamo-nos de ter concluído a implementação destes projetos. Orgulhamo-nos de fechar um programa de contratualizações com 34 Municípios, abrangendo 1 milhão e 800 mil habitantes”.
Sublinhando a disponibilidade dos sociais-democratas para trabalhar uma solução que sirva melhor Portugal e os Portugueses, Emília Santos afirmou que o PSD estranha a posição do Governo relativamente aos contratos inter-administrativos em matéria de educação. “O Governo deu garantias expressas aos Municípios envolvidos que estes contratos, que têm a duração de 4 anos, seriam para cumprir. Pergunto, palavra dada é palavra honrada? Estranhamos, igualmente, a expressa vontade do governo transferir para os municípios a competência de avaliação dos imóveis para efeitos de cobrança de IMI. E estranhamos porque descentralizar não é chutar para canto as competências incómodas. Descentralizar é um trabalho sério para destinar cada tarefa a quem melhor a pode executar. Tem que haver ganhos na mudança e não recuos. Neste caso isto não está provado. Não podemos, por isso, concordar com esta inesperada proposta, como não podemos promover a incoerência na responsabilização da avaliação dos imóveis para efeitos de IMI”.
A terminar, Emília Santos frisou que o PSD tem propostas concretas e está disponível para as discutir. “Saberemos medir a nossa intervenção no processo pelo grau de abertura e diálogo que o Governo e o PS demonstrarem à apreciação das nossas propostas. Da nossa parte, não contem com cheques em branco”, rematou.

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