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“Degradação dos serviços públicos parece ter chegado agora à segurança”
Fernando Negrão considera que a fuga de reclusos da prisão de Caxias e o desaparecimento de armas das instalações da sede da PSP são consequências dessa degradação.
Fernando Negrão alertou, esta quarta-feira, para os acontecimentos muito recentes e que causaram e causam óbvio alarme social e revelaram fragilidades que urge colmatar, bem como novos fenómenos criminais que não podem, nem devem ser desvalorizados, mas sim encarados com espírito de quem os sabe e quer identificar e pretende de facto pôr-lhes cobro.
Segundo o social-democrata, na área dos serviços prisionais, no passado dia 19 de fevereiro ocorreu uma fuga do Estabelecimento Prisional de Caxias, envolvendo três reclusos. “Fuga esta que, para além de ocorrer num estabelecimento prisional que nunca apresentou os graves problemas de seguranças de outros, está envolvida num conjunto de «peripécias» dignas de um manual de tudo o que não deve ser feito. Em entrevista de sábado passado diz o Diretor Geral de Reinserção e Serviços Prisionais que não encontra explicação para o facto de esta fuga ter ocorrido, uma vez que seria quase impossível a mesma não ter sido detetada. Declaração esta que é reveladora da possibilidade de podermos estar perante novos e mais perigosos fenómenos criminais, que irão muito além das nossas fronteiras, ligadas à criminalidade organizada, para os quais urge dotar os serviços prisionais dos meios necessários e suficientes para os enfrentar”.
Já no âmbito da PSP, recorda o parlamentar, no passado dia 16 de fevereiro tomámos conhecimento do desaparecimento de 57 armas de uso policial, bem como as respetivas munições e carregadores, das instalações da sede nacional da PSP. “E mais grave ainda, o desaparecimento dessas armas e seus acessórios – munições e carregadores – só foi detetado após uma apreensão feita numa rusga num bairro do Porto, onde uma dessas armas foi apreendida. Explicações para o sucedido não existem, mas já vamos pressentindo que tudo pode ter ocorrido por inexistência de regras precisas e exigentes relativas à guarda das armas e pela possível intervenção de grupos de crime organizado internacionais, pois pelo menos três dessas armas já foram encontradas em Ceuta”.
Depois de uma referência às diversas fugas de cidadãos argelinos no Aeroporto Humberto Delgado, Fernando Negrão alertou que no plano europeu “falta assumir que embora a responsabilidade pela segurança incumba principalmente aos Estados Membros, as ameaças transnacionais como o terrorismo, cibercrime e criminalidade organizada não podem ser eficazmente combatidos se não for através e uma abordagem europeia comum”.
“Não é a primeira vez que o PSD chama a atenção para a degradação dos serviços públicos. Parece ter chegado agora à segurança. A segurança é um bem fundamental e central para assegurar o conjunto de direitos, liberdades e garantias que nos permite viver em Democracia e em Liberdade. Falar hoje da segurança, sem falar na necessidade de políticas controladas de natureza securitária, equivale e uma segurança frouxa que tem como resultado os factos atrás relatados e outros, porventura piores, ser assim se continuar. Não basta ter profissionais competentes e abnegados como, felizmente, temos em todos os órgãos de polícia criminal e serviços prisionais, é nossa obrigação criar-lhes condições de trabalho que lhes permitam poderem ser ainda mais eficazes na proteção das pessoas e dos seus bens. Prova da enorme gravidade de tudo isto é vermos o nosso Presidente da República obviamente preocupado, a dar-nos conta de que na passada sexta-feira ligou à Ministra da Administração Interna para saber quais as diligencias tomadas sobre o desaparecimento das já mencionadas 57 armas da sede nacional da PSP”.
A terminar, Fernando Negrão frisou que “estes são exemplos da ausência de organização e da falta de capacidade da gestão em serviços da maior importância em qualquer sociedade. Estes são exemplos da necessidade urgente da modernização das estruturas que vivem assentes em antigas regras de confiança mútua e em estruturas arcaicas de organização incipiente. Estes são exemplos de um país que ainda olha para a segurança como se os crimes fossem os mesmos de há décadas e o país não fosse também vítima da criminalidade organizada. Estes, por fim, são exemplos das muitas reformas que há por fazer”.

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