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Rubina Berardo considera essencial o contínuo fortalecimento internacional da regulação financeira
A deputada salientou a importância de um enquadramento claro, robusto e harmonizado das medidas sancionatórias aplicáveis.
“O sistema financeiro existe para servir a economia real. Esse é um pressuposto elementar que, lamentavelmente, nem sempre foi respeitado ao longo dos anos, tal como demasiados escândalos e polémicas em torno dos mercados financeiros o evidenciaram”. Estas foram as palavras iniciais de Rubina Berardo no debate da Proposta de Lei do Governo que revê o regime sancionatório do direito dos valores mobiliários.
Segundo a deputada, para além das crises além-fronteiras, também nós contribuintes portugueses conhecemos demasiado bem as consequências dessa inversão da relação entre sistema financeiro e economia real, tal como as comissões de inquérito do passado conseguiram apurar, basta recordar o caso dos lesados do Banif.
Tendo em conta esse cenário, adianta, “o PSD defende que reestabelecer a tão necessária confiança nos mercados financeiros assenta na promoção de uma economia real, aberta, transparente, eficiente e sustentável. Ambicionar um mercado de capitais nacional mais dinâmico implica não só dar os estímulos corretos ao crescimento da economia real subjacente, mas também incutir claras regras de transparência e consequência aos mercados financeiros”.
Para tal, refere a deputada, é essencial o contínuo fortalecimento internacional da regulação financeira, um longo processo que nasceu precisamente das duras lições retiradas dos escândalos financeiros do passado.
Frisando que o PSD acompanha a necessidade premente desta Proposta, Rubina Berardo referiu que esta revisão do regime sancionatório dos valores mobiliários visa garantir que, em casos de abuso de informação privilegiada e manipulação de mercados, e em caso de uso de informação falsa na captação de investimento, haja um enquadramento claro, robusto e harmonizado a nível comunitário para as medidas sancionatórias aplicáveis. “O PSD defende que somente uma regulação plenamente harmonizada neste domínio permitirá ao mercado de capitais nacional agir em condições equitativas a nível comunitário. Medidas sancionatórias harmonizadas são assim fundamentais para uma política de zero tolerância para os manipuladores de mercado, que distorcem o princípio fundador de serviço à economia real”.
Com estas medidas, conclui a deputada, os mercados de capitais, bem como a própria confiança no sistema judicial, saem fortalecidos, ao invés de fragmentados por molduras penais divergentes dentro da União Europeia.
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