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PSD propõe lei de dispensa aos funcionários públicos que sejam bombeiros
A iniciativa dos sociais-democratas foi apresentada pela deputada Andreia Neto.
Andreia Neto apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa alterar o jurídico aplicável aos bombeiros portugueses no território continental. Segundo a deputada, durante a Fase Charlie, período crítico determinado no âmbito do Sistema de Defesa da Floresta contra Incêndios, há mais de uma década que anualmente vem sendo aprovado, através de Resolução de Conselho de Ministros, um regime excecional de dispensa de serviço público dos trabalhadores da administração direta e indireta do Estado, que cumulativamente detenham a qualidade de bombeiro voluntário, quando são chamados para combater um incêndio florestal. Recordando que essa dispensa de funções públicas tem sido sempre considerada excecional e dependente de caso a caso e ano a ano de uma Resolução expressa do Conselho de Ministros, a deputada afirmou que, para o PSD, “as circunstâncias que determinam esta dispensa não devem estar dependentes de avaliações de circunstâncias ou decisões políticas seja qual for a sua natureza ou origem”.
De seguida, a social-democrata recordou que o reconhecimento da necessidade deste mecanismo facilitador tem sido unanime por parte de todos os Governos. Contudo, adianta, “este ano o Governo entendeu, apesar da violenta vaga de incêndios que assolou o nosso país, exigindo o máximo esforço de todos os bombeiros voluntário, não ser necessária a aprovação deste regime excecional. O PSD não compreende a mudança de atitude do Governo quanto a esta questão, nem pode aceitar as razões invocadas, pelo contrário entendemos que esta atitude não reconhece o mérito da função de bombeiro voluntário”.
Assim, considera Andreia Neto, “a determinação da fase Charlie como a época mais crítica de combate a incêndios florestais, deveria operar de forma automática e, por força da própria lei, a entrada em vigor deste regime excecional. Prova provada que naquilo que interessa é possível haver consensos, registamos que os demais grupos parlamentares a nós se quiseram juntar”.
A terminar, a parlamentar frisou que pela missão que os bombeiros desenvolvem é justo o reconhecimento de todos, a todos estes homens e mulheres que diariamente no terreno, velam pelo bem-estar das populações que servem com dedicação, com empenho e com sacrifício pessoal e a quem também desta forma o PSD quis homenagear e fazer justo reconhecimento.

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