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PSD apresenta quatro iniciativas para o reforço da descentralização
Em conferência de imprensa, Luís Montenegro afirmou esperar que a descentralização escape ao “rolo compressor da maioria”.
O PSD vai entregar no Parlamento quatro iniciativas de reforço da descentralização e desafia o Governo e restantes bancadas a apresentarem as suas propostas nas próximas semanas, esperando que não utilizem “o rolo compressor da maioria”.
“Temos a convicção, apesar de tudo, benevolente de que PS e os partidos que suportam o Governo não fecharão as portas e não usarão o rolo compressor que têm usado com as propostas do PSD por se tratar de uma matéria crucial e que também tem sido assim tratada pelo Governo”, afirmou o líder parlamentar social-democrata, Luís Montenegro, numa conferência de imprensa onde esteve a acompanhado pela Vice-Presidente da bancada Berta Cabral e pelos deputados Manuel Frexes e Jorge Paulo Oliveira.
O PSD espera que o Governo e as restantes bancadas apresentem as suas iniciativas sobre descentralização nas próximas semanas e que na próxima conferência de líderes possa ser agendado um debate sobre o tema em plenário, admitindo que possa a vir a ser criado um grupo de trabalho sobre a matéria.
“Creio que poderemos promover nos próximos tempos no parlamento uma interação com a administração autárquica e com o setor social para que possamos ter uma alteração com significado para os próximos anos, próximas décadas, e que seja duradoura”, defendeu, ressalvando que o PSD não está interessado “em andar a mudar tudo”.
Admitindo que os sociais-democratas não concordam “com tudo” o que tem sido veiculado como as propostas do Governo nesta matéria, o líder da bancada do PSD manifestou disponibilidade para aproximar ideias.
“Não estaremos de acordo com tudo, mas não significa que não haja disponibilidade total para amadurecer ideias”, disse, na apresentação de um projeto-lei e de três projetos de resolução que visam a "descentralização universal de competências" em câmaras e entidades intermunicipais em áreas como educação, saúde, ação social, gestão florestal e da orla costeira.
Questionado se estes diplomas, em conjunto com outros que venham a ser aprovados, não implicarão uma alteração à Lei das Finanças Locais, Montenegro respondeu afirmativamente.
“Será inevitável, não podemos traçar um plano como este sem ter apetrechos financeiros”, disse, acrescentando que o PSD irá ainda “revisitar” outros diplomas no âmbito da descentralização, nomeadamente o das Finanças Locais.
O líder parlamentar dos sociais-democratas recordou que o partido já tinha apresentado outras iniciativas no âmbito da descentralização, na discussão na especialidade do Orçamento do Estado, mas que foram todas chumbadas, estando ainda em discussão no parlamento a criação do estatuto dos territórios de baixa densidade e outro, que será discutido a 10 de fevereiro, sobre a utilização de património público do Estado.
Luís Montenegro lembrou ainda que, depois de chumbadas as iniciativas orçamentais do PSD sobre este assunto, o próprio primeiro-ministro, António Costa, trouxe a descentralização a um debate quinzenal, mostrando abertura a iniciativas sociais-democratas futuras.
O projeto de lei hoje apresentado pelo PSD visa uma transferência universal de competências do poder local na gestão de infraestruturas nas áreas da educação, saúde, apoio social, na gestão florestal, da orla costeira e do território, bem como o reforço das competências em matéria de medicina veterinária e segurança alimentar e o reforço dos poderes das freguesias.
O PSD apresentou ainda três recomendações ao Governo: uma com o objetivo de “aprofundar e alargar a descentralização iniciada pelo anterior Governo” PSD/CDS na celebração de contratos interadministrativos com os municípios e entidades intermunicipais; a segunda para fomentar a criação de Centros de Serviços Partilhados e Valor Acrescentado nas entidades intermunicipais e, em terceiro lugar, uma resolução para que o Governo reorganize a prestação de serviços de atendimento da Administração Pública.

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