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“Orçamento aprofunda injustiças e promove desigualdades”
José de Matos Correia sublinhou que ficou provado que “a receita deste Governo falhou”.
“Quando há cerca de 10 meses foi aqui debatido o Orçamento do Estado para 2016, o PSD alertou repetidamente para a circunstância desse não ser o Orçamento de que o país carecia. Porque era um Orçamento que assentava num cenário macroeconómico irrealista, porque demonstrava um total desconhecimento dos desafios com que o nosso país estava confrontado, porque assentava numa estratégia económica errada, porque punha em causa a nossa credibilidade externa. Todos os alertas caíram, porém, em saco roto. Percebe-se porquê, por detrás das opções orçamentais deste Governo e desta maioria nunca esteve a defesa do interesse nacional, o que importava era construir um cenário que conviesse à nova maioria parlamentar, reverter e destruir o que tinha sido feito, satisfazer o desejo daqueles que nunca tendo assumido funções no executivo, estavam ansiosos por recuperar o tempo perdido”. Estas foram as palavras iniciais de José de Matos Correia no encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2017.
Sublinhando que a retórica do Governo assenta num discurso “conscientemente falso e objetivamente enganoso” sobre os resultados alcançados entre 2011 e 2015, o deputado não mostrou surpresa, pois “para esta esquerda a verdade é um detalhe sem importância, um pormenor que pode ser livremente manipulado quando isso nos é conveniente”. Contudo, adianta, “o PS e os seus parceiros esqueceram que, mais tarde ou mais cedo, a realidade leva sempre a melhor e que o populismo, a médio e longo prazo, representa sempre uma fatura que os portugueses terão de pagar”. Face a este cenário, Matos Correio foi perentório a afirmar que “a receita falhou”.
De seguida, o social-democrata frisou que o “preço a pagar” para que se atinja um défice algumas décimas abaixo do défice de 2015, assenta na transformação de austeridade conjuntural em austeridade definitiva, na transformação das cativações em cortes sem critério, no adiamento do pagamento de dívidas e na protelação da assunção de compromissos.
Salientado que o país está hoje mais frágil e mais vulnerável, José de Matos Correia refere que “o Orçamento de 2017 mostra que o Governo não está disposto a aprender com os erros” e que por isso não há motivos para o Primeiro-Ministro estar contente. “E não há porque este é um Orçamento do qual está ausente qualquer estratégia para o crescimento sustentável da economia e emprego, porque é um orçamento que não aponta uma única linha séria e credível de promoção de exportações e de atração de investimento estrangeiro, porque é um Orçamento que passa completamente ao lado da necessidade de prosseguir o esforço reformista. Um Orçamento que aprofunda injustiças e promove desigualdades na sociedade portuguesas, como fica claro no aumento de impostos, em particular dos impostos indiretos”.
O social-democrata condenou ainda o “eleitoralismo” do aumento das pensões a dois meses das eleições autárquicas. Na ótica do parlamentar, “em bom português o que querem fazer com esta medida chama-se eleitoralismo, chama-se oportunismo, chama-se, sobretudo, falta de vergonha”.
Contudo, adianta, “neste Orçamento nem tudo é mau, este Orçamento tem apesar de tudo uma virtude política, não é no seu conteúdo, mas tem uma virtude política: a de pôr fim, de uma vez por todas, a uma farsa e a de demonstrar de uma vez por todas que nós não temos em Portugal um executivo do PS, temos um verdadeiro Governo de unidade das esquerdas”.
No que respeita às propostas estruturais apresentadas pelo PSD, o social-democrata lamentou que tenham sido quase todas rejeitadas pela esquerda, acrescentando Matos Correia que “para o PS não conta o mérito das propostas, mas a sua origem partidária”. Face a esta postura, o parlamentar conclui que os apelos ao diálogo dos socialistas são falsos e que, assim, “caiu a máscara ao Governo e ao PS”.
A terminar, José de Matos Correia afirmou que “este é um Governo e uma maioria para quem o futuro não importa porque são estão preocupados com o dia de hoje. Um Governo e uma maioria para quem qualquer trajeto serve, porque verdadeiramente não têm ideia para onde querem ir. Do nosso lado, não desistimos de assumir as nossas responsabilidades. Não desistimos nem nunca desistiremos de criticar quem está a hipotecar o nosso futuro coletivo. Não desistimos nem nunca desistiremos de afirmar as verdades inconvenientes. Não desistimos nem nunca desistiremos de proclamar que há um caminho alternativo. Não desistimos nem nunca desistiremos porque a nossa fidelidade é para com Portugal e para com os portugueses”.
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