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PSD quer converter em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções públicas para o Financiamento dos Partidos
Andreia Neto apresentou a proposta dos sociais-democratas e condenou o silêncio do PS.
Andreia Neto apresentou, esta quinta-feira, o Projeto de Lei do PSD que visa converter em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções públicas para o Financiamento dos Partidos Políticos e para as campanhas eleitorais, e nos limites máximos das despesas de campanha eleitoral.
Salientando a importância dos partidos para o nosso sistema democrático, a deputada considerou que essa legitimidade não os exclui do esforço a que os portugueses estão sujeitos, por força da crise económico-financeira em que Portugal se viu mergulhado. Foi nesse sentido, adianta, que em 2010 se reduziu em 10% o montante das subvenções dos partidos políticos e das campanhas eleitorais, bem como os limites das despesas de campanhas eleitorais até 31 de dezembro de 2013. “Mas, conforme ficou evidente para o PSD, a situação financeira do País que se deteriorou ao ponto de haver necessidade de se recorrer a ajuda externa, impunha-se manter tal esforço e, como tal, PSD e CDS-PP apresentaram ao Parlamento um Projeto de Lei e que veio estender até 31 de dezembro de 2016 o corte de 10% na subvenção destinada ao financiamento dos partidos políticos. Simultaneamente, elevou para 20% o corte na subvenção pública destinada ao financiamento das campanhas eleitorais, bem como nos limites das despesas de campanha eleitoral, também até 31 de dezembro de 2016, ao mesmo tempo que também limitou, de forma definitiva, em 25% o montante da subvenção que pode ser canalizado para as despesas relacionadas com outdoors”.
Como os tempos continuam difíceis e Portugal continua a viver momentos de incerteza, fruto de uma situação económico-financeira instável, agravada pelas opções do atual Governo, a deputada afirma que o PSD pretende converter em definitivas e permanentes as reduções nas subvenções pública.
Já o PS, assinala a social-democrata, “o silêncio sobre esta matéria é ensurdecedor. Quando se esperava que assumisse a liderança deste processo, não se ouve uma proposta, não se conhece uma posição, ninguém sabe ao que vem. Enfim, um pouco à semelhança da forma como governam o país. “O PSD está muito à vontade nesta matéria. Por isso, a iniciativa legislativa que hoje aqui apresentamos, visa converter em definitivas e permanentes as referidas reduções às subvenções públicas e aos limites máximos dos gastos nas campanhas eleitorais. Tal como os portugueses, nem os partidos políticos, nem o Estado, podem viver acima das suas possibilidades. Esta alteração hoje aqui proposta denota uma opção muito clara do PSD para a redução dos encargos públicos com despesas de campanha eleitoral. Os cortes nas subvenções aos partidos políticos surgiram porque as dificuldades do país assim o ditaram. E a situação económico-financeira continua delicada. Por isso, o PSD, enquanto partido responsável, não aceita uma inversão de política que aumente os gastos do Estado de uma forma que os portugueses dificilmente compreenderão e o bom senso reprova”.
A terminar, Andreia Neto frisou que a moralização da vida política também se joga aqui. “Se os Partidos querem manter a sua representatividade e serem espelhos dos anseios dos portugueses, devem começar por dar o exemplo”, rematou.


27-10-2016 Partilhar Recomendar
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