Costa Neves anunciou, quinta-feira, que o PSD vai apresentar um Projecto de Resolução com vista à simplificação dos mecanismos de acesso ao PRODER. Durante a discussão na especialidade do Orçamento do Estado para o Ministério da Agricultura e Pescas, o deputado do PSD referiu que vê “com preocupação alguns sinais dados por este Orçamento”. Segundo o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, a dotação financeira que foi atribuída “está abaixo dos mínimos” e, na sua opinião, “isso é um mau sinal quando se precisava de um bom sinal”.

Costa Neves referiu que para o PSD existem quatro pressupostos: a agricultura importa; a necessidade de resolver os problemas dos últimos quatro anos de Governação neste sector; a revisão do PRODER; e, entusiasmar os agricultores - e quis saber se o Ministro da Agricultura concorda com estes pressupostos.

O PRODER fez também parte da intervenção de Luís Capoulas. O deputado do PSD assegura que “a única forma de recuperar o atraso [dos últimos quatro anos de governação] é com uma alteração estrutural do PRODER”. O deputado questionou o Ministro para saber se este não “entende que devia começar-se desde já a pensar numa revolução profunda do PRODER”. O social-democrata recordou que houve uma redução dos níveis de apoio às explorações agrícolas e afirmou que “não se compreende que haja uma discriminação dos pequenos investimentos” pois, na sua opinião, o Governo ao fazê-lo, “está a discriminar os pequenos agricultores”.

Ulisses Pereira foi o interveniente que se seguiu e centrou a sua intervenção no sector das pescas. O deputado referiu que os valores do PROMAR executados “são baixos e alguns eram de 0% de execução em 30 de Novembro último”. O social-democrata sugeriu ao Ministro a utilização de “verbas do PROMAR, no âmbito dos mecanismos das paragens temporárias, para ressarcir os armadores e pescadores cujas embarcações foram agora sujeitas a uma redução de actividade”. Ulisses Pereira recordou que “mais de 100 embarcações vão ter que morrer no cais, perdendo-se um número de empregos que não é inferior, por exemplo, ao da Autoeuropa”.

Seguiu-se Carla Barros que começou por sugerir que se termine “com esta gestão de recursos humanos dos organismos e serviços afectos ao Ministério da Agricultura, que resumidamente se caracteriza por uma gestão mercantilista e insustentável” apelidando também o PRACE não como a “mãe de todas as reformas”, mas “o pai de todos os problemas”. Para a social-democrata, o panorama geral é o seguinte: gastos com pessoal que não produz, encerramentos dos serviços de proximidade aos agricultores, atrasos incalculáveis no controlo às exportações agrícolas, atrasos incalculáveis no pagamento das ajudas aos agricultores, encerramento de tantas e tantas explorações que, não obtendo essas ajudas, não conseguem sobreviver, e utilização de empresas de segurança externa e empresas de trabalho temporário.

A deputada mostrou ainda a sua preocupação com os jovens agricultores. Carla Barros questionou o Ministro sobre onde estaria espelhado no OE2010 a vontade socialista em inverter uma situação em que Portugal tem apenas 2,5% dos Agricultores Jovens contra os 5,3% da média da EU.

Por outro lado, António Cabeleira fez referência a duas questões. O deputado mostrou-se preocupado com a política florestal e referiu ser “dramático o abandono a que o potencial florestal do país está votado”, acrescentando que “Portugal não aproveita os seus recursos”. Segundo o deputado “a taxa de execução das medidas florestais é de 0%” e interrogou o Ministro sobre de que forma pretende recuperar este atraso. A outra questão de António Cabeleira diz respeito ao nemátodo do pinheiro. O deputado considera um “insucesso” o combate que o Governo tem feito a esta doença e recordou que o resultado foi que ela se "alastrou a todo o pinhal português". O deputado afirmou que “muito pouco tem sido feito” e quis saber se a redução da verba inscrita no Orçamento significa que o Governo deixou de combater este problema.

Na bancada do PSD, seguiu-se a intervenção da deputada Teresa Santos. A deputada lembrou que “segundo os dados do INE os rendimentos dos agricultores têm vindo a descer desde 2005”. Preocupada com esta situação, a social-democrata propôs que o custo da energia utilizada na produção agrícola e pecuária fosse reduzido. Segundo Teresa Santos, trata-se de “uma medida limitada no tempo” e que seria extremamente positiva e aliviadora das dificuldades dos agricultores.

Fernando Marques utilizou também a palavra para falar da Rede Natura 2000. O deputado lembrou que este projecto tinha o objectivo de assegurar a biodiversidade através da conservação da fauna e da flora e que previa medidas compensatórias para os agricultores afectados pelas suas limitações. Como até ao momento não houve nenhuma compensação, Fernando Marques perguntou ao Ministro se este está empenhado em aplicar estas compensações.

Paulo Baptista Santos foi orador que se seguiu. O social-democrata afirmou que “é importante que na agricultura se passe do discurso às acções”. O deputado congratulou-se pela vinda do Ministro à Comissão, já que no dia anterior tinha anunciado várias medidas para o sector: “desejo que venha cá varias vezes à nossa comissão para que possa apressar todos esses grupos de trabalho que tem desenvolvido”, ironizou.

Nos dois minutos a que teve direito para a sua intervenção, Cristóvão Crespo questionou o Ministro sobre o objectivo de um conjunto de notificações que estão a ser enviadas aos agricultores, relativas ao IFAP, em que é dito que o não cumprimento pode conduzir à exclusão das suas candidaturas.

A terminar as intervenções do PSD, Pedro Lynce acusou o anterior Ministro de tudo ter feito “para acabar com a agricultura”. O deputado do PSD pediu ao actual titular da pasta da agricultura para que mostre a sua solidariedade e respeito para com os trabalhadores do Ministério que têm sido apontados como a causa de todos os problemas.