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OPINIÃO / Ajuste de Contas
De acordo com a Universidade Católica, o valor de 9,3 por cento de défice nas contas do Estado é “surpreendente” e poderia corresponder a um “esforço do Governo no sentido de imputar às contas de 2009 o máximo de défice possível” com vista a “tornar mais evidente a trajectória de redução do défice em 2010 e nos próximos anos”.
Nuno Reis

Terá sido realmente empolado o valor do défice? Admitindo que, por mera questão de tacticismo político, tal fosse o caso, não tenho dúvidas de que por esta altura quer o primeiro-ministro Sócrates, quer o ministro Teixeira dos Santos, estariam já arrependidos do seu exercício.

A subida dos juros das obrigações do tesouro, a escalada do custo de seguros contra o incumprimento do Estado português, as quedas na bolsa nacional, a perda do Euro face ao Dólar, colocaram o nosso país no centro das atenções.

Empolado ou não, o certo é que o défice nas contas públicas é preocupante. Se é verdade que há exemplos de outros países na Europa com problemas de défice excessivo, não há nenhum, com a excepção dos cada vez mais nossos “parceiros” da Grécia, que ao mesmo tempo tenha o nível de dívida pública que Portugal apresenta. Um binómio perigoso esse...

E antevendo-se as dificuldades que nos esperam para, em 2013, cumprirmos a distante meta de apenas 3 por cento de défice, e os sacrifícios que para isso nos serão pedidos em 2011, 2012 e 2013, fica a impressão de que o Governo preferiu novamente deixar para amanhã o que podia começar a fazer já hoje.

Para 2010, a prevista redução do défice em 1 por cento estará dependente na sua maior fatia (60 por cento) de resultados do lado da receita. Pior, mais de um terço da redução do défice ficará a dever-se a receitas extraordinárias resultantes da venda de imóveis do Estado e concessão de explorações na área energética. Sócrates 2010 igual a Sócrates 2006, 2007 e 2008 !

A perda dos anéis vai mascarando a realidade mas continua a adiar-se o essencial. Praticamente não há sinais efectivos, para melhor, da alteração do nível, composição e utilidade das despesas correntes.

Por outro lado, ficamos com a desagradável sensação de que Portugal navega sem rumo. Em termos económicos não vislumbramos nenhuma estratégia coerente que se substitua à do investimento público assente em grandes obras de regime, política tão do agrado de Sócrates mas sem sustentabilidade futura, dado o grau de endividamento a que chegamos. Quando poderíamos, em alternativa, apostar em políticas que dessem melhores condições às empresas de produzir riqueza e criar mais postos de trabalho somos confrontados com um orçamento “híbrido” que, na prática, representará mais do mesmo.

É um documento que parte de pressupostos discutíveis e aponta metas que, por ora, parecem dificilmente concretizáveis. Não é razoável imaginar que num quadro internacional com sinais muito envergonhados de retoma, em que os principais parceiros comerciais de Portugal estão em situação económica ainda dúbia, seja possível apresentar um crescimento das exportações na ordem dos 3,5 pontos percentuais do PIB. Tanto não é razoável que, na própria proposta de orçamento, não encontramos uma única referência ao modo como se pretende atingir esse desiderato.

Diversificação dos países para os quais Portugal exporta? Boa receita, mas que, infelizmente, demora bem mais do que um ano a implementar.

Aumento das exportações para os parceiros comerciais tradicionais? Ainda na passada semana, um dos nossos principais destinos de exportação, a Alemanha, revia em baixa o crescimento do consumo privado, estimando um decréscimo de 0,5 pontos percentuais. A vizinha Espanha atravessa uma crise económica gravíssima, com 4 milhões de desempregados... onde estão, então, os países que vão permitir às nossas exportações crescer 3,5 pontos ?

Se em termos económicos se navega sem destino, no que respeita à política fiscal navega-se à vista. Teria sido demais pedir ao Governo um sinal de que sabe o que quer e para onde vai?

Atente-se, por exemplo, no caso da Alemanha em que o Governo já assumiu como grande objectivo no plano fiscal um corte dos impostos a partir de 2011. Teríamos gostado que o nosso Governo estabelecesse metas de redução da carga fiscal, que desse sinais de algum, ainda que insípido, planeamento fiscal. Sem falsas demagogias não estávamos à espera que nos apresentassem como objectivo uma redução de impostos para este ano.

Mas seria pedir de mais ter a ambição de, lá para o final da legislatura, termos prevista uma diminuição efectiva da carga fiscal? Pelo contrário, em vez disso começam a multiplicar-se os sinais de que se prepara um aumento de impostos.

Se à crise financeira sobreveio uma crise económica da qual ainda nos não livramos, com os olhos da Europa que nos financia postos em nós, não quis o PSD dar pretextos para a ocorrência de uma crise política com consequências muito nefastas para o país. E é nessa perspectiva que, julgo, deve ser entendido o exercício negocial em torno do Orçamento e a abstenção do partido a que pertenço. Mais do que os (de)méritos deste orçamento, prevaleceu o interesse nacional.

Mas não poderia nunca, chegado um momento de reflexão, deixar de fazer menção às preocupações que este orçamento inspira. De resto, a responsabilidade solidária nas decisões não é sinónimo de aceitação acrítica. Fica aqui pois, em jeito de declaração de voto, a minha perspectiva pessoal.

19-02-2010 Partilhar Recomendar
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