Almeida Henriques interroga a extinção da actividade de certificação de conformidade da instalação de infra-estruturas de telecomunicações em edifícios, em pergunta dirigida ao ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e ao ministro da Economia, Inovação e Desenvolvimento entregue no início deste mês na AR.

Considerando que ao longo dos últimos anos as entidades certificadas ITED desenvolveram planos complexos para adquirir as competências que a anterior legislação exigia – num processo com custos de investimento e de difícil acesso – o deputado pede a clarificação dos motivos que levaram à concentração dos serviços numa só entidade.

A nova medida implica que as empresas da área deixem de existir enquanto entidades certificadoras, pois “a conformidade da infra-estrutura passa a ser declarada pelo instalador, em termo de responsabilidade, acabando assim a actividade de certificação”.

Assim, extingue-se a anterior separação entre instalador e certificador o que coloca em causa 192 empresas certificadas, algumas delas há menos de seis meses com os investimentos correspondentes em equipamentos e formação de pessoas.

“Com este acto legislativo são colocadas fora de combate, sem qualquer explicação, desaparecendo assim a tarefa principal destas empresas que terão que enviar para o desemprego os seus colaboradores afectos à actividade”.