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Deputados eleitos pela Região Autónoma dos Açores interrogam Ministro das Finanças
Mota Amaral e Joaquim Ponte levantam dúvidas sobre empréstimo do Estado e sobre a aplicação da Lei das Finanças Regionais

Os deputados eleitos pela Região Autónoma dos Açores levantam dúvidas sobre o empréstimo do Estado ao mercado financeiro internacional e sobre a aplicação da Lei das Finanças Regionais, através de um conjunto de perguntas dirigidas ao ministro das Finanças entregues na passada semana na AR.

Em causa está a colocação no mercado financeiro internacional de um empréstimo de três milhões de euros cuja taxa de juro não foi anunciada por Teixeira dos Santos. Sobre este tópico os deputados interrogam: “corresponde o tal empréstimo ao aumento da dívida pública autorizado pelo Parlamento em Dezembro passado, ou conta já para os 17 mil milhões de euros que o Governo pretende pedir emprestado no ano em curso (…)?”.

A intervenção do ministro no debate na generalidade da lei do OE 2010, no que se refere à aplicação da Lei das Finanças Regionais, aludiu às perguntas corrosivas com que foi assediado por representantes de ‘agências internacionais’ – num ataque à oposição – sobre o impacto da lei no equilíbrio financeiro do Estado. Perante estas declarações os deputados requerem a transcrição detalhada de cada uma das perguntas e respostas.

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