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PSD apoia prorrogação do prazo para a regularização das explorações pecuárias
Emília Cerqueira saudou o facto de o PS pretender prorrogar uma iniciativa do anterior Governo, em vez de a reverter ou revogar.
O Parlamento analisou, esta sexta-feira, um Projeto de Lei do PSD que defendia a salvaguarda da regularização das explorações pecuárias e outras prorrogando o prazo estabelecido no Decreto-Lei n.º 165/2014. Emília Cerqueira, intervindo em nome do PSD, começou por afirmar que estamos perante uma “inovação” dos socialistas, pois não pretendem revogar, reverter ou cancelar uma iniciativa tomada pelo anterior executivo, mas sim prorrogar o prazo de um ano estabelecido para regularização dos estabelecimentos e explorações cuja atividade industrial ou agrícola careciam de um processo de adaptação. Contudo, acrescenta a parlamentar, este adiamento vem já com 4 meses de atraso, ou seja, poderia já ter sido sugerido evitando assim instabilidade legislativa para as atividades que se encontram neste processo de regularização.
Face a esta “inovação” do Executivo, Emília Cerqueira declarou que “tomara que a restante governação pudesse continuar o trabalho passado de impulsionar e promover os sectores produtivos, como é a agricultura e indústria, conferindo as melhores condições para a sua competitividade e viabilidade, ao invés da constante revogação e culpabilização passada”.

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