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Ambiente: PSD defende interligação entre os diferentes organismos por forma a evitar que se cometam crimes ambientais
Emília Cerqueira recordou que os sociais-democratas sempre demonstraram uma grande preocupação com estas matérias.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, um Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que legisle no sentido de permitir que a Agência Portuguesa do Ambiente possa partilhar com o SEPNA atribuições no âmbito dos crimes ambientais, nomeadamente, formando e certificando os seus agentes para que possam fazer recolha de provas que possuam enquadramento legal. Emília Cerqueira, intervindo em nome da bancada do PSD, começou por frisar que o PSD é um partido que desde sempre tem demonstrado uma grande preocupação com as questões ambientais e com as violações desses direitos. Exemplo disso, adianta a social-democrata, são os últimos anos em que, apesar das restrições financeiras, o Governo liderado pelo PSD afetou ao Orçamento uma verba superior à disponibilizada pelo atual Governo.
De seguida, a parlamentar recordou que foi o anterior Governo que sistematizou o regime das contraordenações ambientais, agravando as molduras e responsabilizando os gerentes e administradores, bem como das pessoas singulares, pelos crimes e contraordenações ambientais cometidas.
Sublinhando a importância de uma alteração de paradigmas para que haja uma grande consciencialização ambiental por parte da sociedade, Emília Cerqueira concluiu a sua intervenção afirmando que é importante que possa existir uma interligação entre os diferentes organismos por forma a evitar o cometimento de crimes, principalmente ao fim-de-semana.

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