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“Para este Governo e esta maioria é muito importante o funcionamento da ACT”
Clara Marques Mendes recordou que o Executivo abriu um concurso para a contratação de mais 42 inspetores do trabalho.

No debate de duas iniciativas que recomendam ao Governo a contratação de inspetores, o reforço de meios e a valorização do papel da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT), Clara Marques Mendes começou por afirmar que a missão da ACT é de extrema importância. “Reconhecemos, valorizamos e sempre o fizemos porque entendemos que pautar por um trabalho digno e pelo cumprimento das relações laborais é fundamental”.

De seguida, a deputada recordou que em 2012 o Executivo introduziu alterações no sentido de garantir à ACT o seu papel de fiscalização, garantindo assim que nunca foi posta em causa a eficiência da inspeção das relações laborais feita pela ACT, algo que comprovou com os números das iniciativas da ACT.

A terminar, Clara Marques Mendes lembrou que foi aberto um concurso para o recrutamento de mais 42 inspetores do trabalho e louvou o excelente papel que a ACT tem vindo a desenvolver no âmbito da saúde e segurança no trabalho, com uma aposta na prevenção que é fundamental.


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