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PSD declara apoio à Proposta do Governo que visa dar mais garantias e dignidade ao trabalho exercido nos navios de comércio
O apoio dos sociais-democratas foi expresso pelo deputado Arménio Santos.

Arménio Santos manifestou, esta sexta-feira, a concordância do PSD com a Proposta de Lei do Governo que visa regular a atividade de marítimos a bordo de navios que arvoram bandeira portuguesa, bem como as responsabilidades do Estado português enquanto Estado de bandeira ou do porto, tendo em vista o cumprimento de disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo.

Segundo o deputado esta Proposta é apresentada depois de um diálogo adequado com os parceiros sociais e visa integrar e sistematizar, num único instrumento legal, dezenas de convenções e recomendações que regulam as diversas matérias do trabalho marítimo e que pretende que se venham a constituir uma espécie de código de relações laborais no domínio da marinha do comércio.

Arménio Santos considera que estamos em presença de uma iniciativa que dá mais garantias e dignidade ao trabalho exercido nos navios de comércio, simplifica o tratamento jurídico deste tipo de relações e é bom para a economia dos vários países.

A terminar, o deputado afirmou que para o PSD a apresentação desta Proposta é uma medida que deve ser saudada, pois vai ao encontro dos interesses dos trabalhadores, da economia portuguesa e de Portugal no seio da União Europeia.


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