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Ulisses Pereira saúda alargamento da potência dos motores das embarcações até nove metros
O deputado destacou ainda a prioridade dada pelo Governo ao sector das pescas.

O deputado Ulisses Pereira deu como “positivo” o alargamento da potência dos motores das embarcações até nove metros. O parlamentar falava no plenário da Assembleia da República, na discussão de Projetos de Resolução sobre potência máxima permitida em embarcações de pesca local, lembrando que “foi agora conseguida uma solução reclamada durante anos”.

“Sem esta prioridade dada ao sector das pescas, toda a economia do mar estaria comprometida. Esta posição credível, estável e firme, em termos de política de pescas, demonstrada nos últimos quatro anos, potenciou o mar e consequentemente o crescimento e desenvolvimento do nosso país”, referiu o deputado.

De seguida, o parlamentar lembrou que o debate em torno das questões destes quatro Projetos de resolução “não é novo, nem inovador”, surgindo, na sua opinião, “na sequência da política do Governo em melhorar as condições de segurança para os agentes que atuam no mar”.

Para Ulisses Pereira “é positivo o alargamento da potência dos motores das embarcações até nove metros – distribuídos entre um ou dois – até um máximo de 100 cv ou 75 kw”, uma vez que “a atual situação discriminatória entre embarcações de convés fechado e aberto é, nos dias de hoje, injustificável, merecendo uma revisão legislativa adequada”.

Dirigindo-se aos partidos proponentes, o social-democrata não deixou de lembrar que esta alteração carece do devido enquadramento em termos comunitários, uma vez que motores com potências superiores, poderão igualmente, significar um aumento no esforço de pesca, colidindo com os nossos compromissos internacionais. “Estou certo de que o trabalho da Secretaria de Estado do Mar, uma vez mais, conseguirá acomodar esta questão, sem prejudicar todos os outros acordos assumidos em termos de política comum de pescas”, referiu.

“Aproveitar a importância estratégica do mar, reside em abordá-lo de forma integrada, com decisões políticas concretas para os agentes económicos que nele atuam. Reside em criar condições para que atividades económicas, como por exemplo, a pesca, se desenvolvam de modo sustentável” – sublinhou Ulisses Pereira destacando os resultados alcançados em diversas áreas de apoio à pesca, como a revisão ao Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca, que permitiu dar maior flexibilidade e abrangência à sua aplicação, o consecutivo aumento das quotas de pesca para Portugal, entre 2011 e 2015, e a solução encontrada para a arte xávega, que vê finalmente o seu problema resolvido, através da possibilidade de venda do produto resultante do primeiro lance.

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