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João Figueiredo enaltece o papel das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens
O deputado frisou ainda que o Governo tem prestado uma especial atenção ao sistema de promoção e proteção.

No debate sobre a situação das Comissões de Proteção de Crianças e Jovens, João Figueiredo começou por enaltecer o papel e o trabalho levado a cabo pelas CPCJ’s existentes por todo o país. “Esta referência positiva é feita na plena convicção da sua importância junto daqueles que, por uma ou outra razão, necessitam da intervenção de técnicos especializados”.

Segundo o social-democrata a importância destas Comissões deve merecer a preocupação de todos nós assim como tem merecido a importância e a preocupação da parte do Governo. “É injusto, demagógico e completamente falso que só agora o Governo esteja preocupado com esta problemática. O governo tem tido um olhar de especial atenção no sistema de promoção e proteção, com a consciência de que a efetiva promoção dos direitos da criança e a garantia da sua proteção exigem uma intervenção preventiva”.

No que respeita à atuação do Governo, o deputado recordou que no âmbito do Programa Operacional de Inclusão e Emprego está prevista a contratualização com as IPSS de apoio permanente com as Comissões estando previsto a abertura de candidaturas para breve e que o acordo de compromisso assinado em Dezembro último entre as uniões representativas do setor social e solidário e os Ministérios da Saúde, Segurança Social e Educação veio reforçar a representação da parceria multidisciplinar e assim, diversificando as respostas técnicas, melhor responder aos desafios.

A terminar, João Figueiredo recordou que foi esta semana apresentado o relatório que faz a caraterização anual da situação de acolhimento das crianças e jovens objeto de medidas protetivas de acolhimento. Sabendo do empenho que o Governo tem colocado na melhoria e na qualificação das respostas, proporcionando que as mesmas passem a figurar num sistema de informação integrado com as CPCJ e assessoria dos tribunais, o deputado questionou ao Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social qua o balanço que faz do modelo que tem vindo a ser implementado. “Registamos a vontade do Governo para que o relatório Casa, à semelhança do que tem acontecido com os relatórios da CNPCJR, passem a ser realizados com a periodicidade semestral, permitindo desta forma um conhecimento e uma ação mais atempada das diversas situações”, rematou o parlamentar.

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