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Adelaide Canastro destaca preocupação da ERC em prestar uma informação cuidada, precisa e rigorosa ao cidadão
Na base da afirmação da deputada está o Relatório de regulação e contas da ERC relativo a 2012.

No debate do Relatório de regulação e contas da Entidade Reguladora para a Comunicação Social relativo a 2012, Isabel Canastro começou por afirmar que do Relatório fica nítido o trabalho realizado pela ERC, na sua qualidade de Entidade Reguladora do sector de Comunicação Social de promoção do pluralismo cultural de expressão, bem como o de assegurar a livre difusão dos conteúdos, a proteção dos públicos-alvo e da informação fornecida.

Frisando que se trata de um relatório exaustivo e completo, a deputada afirmou que da mesma maneira que exerceu o seu papel de entidade reguladora assumiu, também, os direitos e obrigações atribuídos ao Estado, quer pela cobrança coerciva de taxas quer pela fiscalização do cumprimento das obrigações de serviço público no sector da comunicação social, à determinação da prática das infrações e à aplicação das competentes sanções. “A nível da organização da estrutura dos seus serviços, a ERC criou em 2012 um departamento de Análise de Média, que resultou da fusão das unidades existentes de monitorização e estatística de análise de média, com a transferência da totalidade das funções e nomeou nova Diretora Executiva”.

“Também em termos de iniciação ou continuação de iniciativas de regulação a ERC, não esteve parada. Promoveu em conjunto, e no âmbito do protocolo celebrado com a Fundação Calouste Gulbenkien, a conferência “Ciência no Ecrã” na qual se divulgou a análise relativa à divulgação, pelos media, da atividade cientifica desenvolvida em Portugal; aprovou o novo modelo de acompanhamento da observância do princípio do pluralismo político na televisão em Portugal; assinou um protocolo de cooperação com a Procuradoria-Geral da República, com vista à promoção de uma articulação mais eficaz entre os serviços que tutelam, à realização de ações de formação, esteve presente na reunião das Entidades Reguladoras dos Media do Mediterrâneo”.

Face a este “historial”, a social-democrata concluiu realçando que “este relatório mostra mais uma vez o intenso trabalho feito pela ERC, bem como a preocupação de prestar uma informação cuidada, precisa e rigorosa ao cidadão, e também a consciência, pela ERC, da formação continua e do conhecimento internacional do sector”.

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