Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata
Facebook Twitter YouTube Sapo Vídeos Flickr instagram
Home Agenda Actualidade Deputados Direcção Galeria Contactos RSS
Plenário/Audiências/Comunicação Social/Comissões
Notícias/Plenário/Comissões
Por nome/Por comissão/Por círculo
Presidente/Direcção
Vídeos/Fotografias
 
Netos de portugueses nascidos no estrangeiro devem poder ter nacionalidade originária
Projecto de Lei do PSD pretende alterar a Lei da Nacionalidade

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou, no passado dia 10 de Novembro, no Parlamento um Projecto de Lei que visa permitir a atribuição da nacionalidade portuguesa originária aos netos de portugueses nascidos no estrangeiro.

Na redacção do Projecto de Lei os seus subscritores explicam que a Lei da Nacionalidade (revista pela Lei Orgânica nº 2/2006, de 17 de Abril) privava inúmeros cidadãos netos de portugueses de aceder à nacionalidade portuguesa originária pelo simples facto de os seus progenitores directos nunca terem declarado querer ser portugueses.

Apesar dos avanços conseguidos com a revisão da Lei em 2006, que tornou mais fácil a aquisição de nacionalidade portuguesa, esta ficou aquém do pretendido pelo PSD, ou seja, da atribuição da nacionalidade originária.

Assim, com a actual iniciativa legislativa, o PSD retoma a proposta de estender a atribuição da nacionalidade originária aos netos de portugueses nascidos nos estrangeiro e pede, no seu Projecto de Lei, a alteração à Lei nº 37/81, de 3 de Outubro, para que no seu artigo 1º, nº 1, alínea c) se estabeleça que são portugueses de origem “os indivíduos nascidos no estrangeiro com, pelo menos, um ascendente de nacionalidade portuguesa até ao 2º grau na linha recta e que não tenha perdido essa nacionalidade, se declararem que querem ser portugueses ou inscreverem o nascimento no registo civil português”.

10-11-2009 Partilhar Recomendar
Galeria Vídeos
Galeria Fotos
Intranet GPPSD
Dossiers Temáticos
Canal Parlamento
Agenda
Newsletter
Submeta a sua Notícia
Links
Partido Social Democrata
Instituto Francisco Sá Carneiro
Grupo Europeu PSD
Juventude Social Democrata
Trabalhadores Social Democratas