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“A Lei de Programação Militar é fundamental para a modernização das Forças Armadas”
A afirmação foi proferida por Joaquim Ponte no Plenário.

“A Lei de Programação Militar é uma lei fundamental para as Forças Armadas no contexto do seu processo de reequipamento e modernização de forma a que estas tenham a capacidade de executar cabalmente as suas missões mesmo num quadro orçamental mais contido”. Foram estas as palavras iniciais de Joaquim Ponte no debate da Proposta de Lei que aprova a Lei de Programação Militar.

Refere o deputado que a Lei de Programação Militar “tem por finalidade a programação do investimento público das Forças Armadas em matéria de armamento e equipamento, com vista à modernização e operacionalização do sistema de forças, concretizado através da edificação das suas capacidades, bem como a programação do investimento a efetuar por conta da receita da alienação de armamento, equipamento e munições. De uma forma sistemática e seguindo uma orientação que revela a existência de um verdadeiro pensamento estratégico para as Forças Armadas e para a Defesa Nacional, o Governo tem vindo a proceder uma reforma estrutural deste sector quer no plano legislativo quer no plano dos conceitos e doutrina, quer ainda no plano da estrutura militar”.

De seguida, o parlamentar recordou que nesta legislatura, e pela primeira vez, foi realizada uma revisão completa e em cascata do quadro legislativo referente à Defesa Nacional e à organização e estrutura das Forças Armadas. “No âmbito da reorganização da macroestrutura da Defesa Nacional e das Forças Armadas, foi levada a cabo a revisão da Lei de Defesa Nacional (LDN) e da Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA). No plano da reforma estrutural na Defesa Nacional e das Forças Armadas, foram aprovadas as Leis Orgânicas do Ministério da Defesa Nacional, do EMGFA e dos Ramos, permitindo a estas estruturas funcionar com efetivos ganhos de eficiência e eficácia face aos orçamentos disponíveis. Por outro lado, no âmbito do ciclo de planeamento estratégico de defesa, foram já realizados, concluídos e aprovados os trabalhos de desenvolvimento do Conceito Estratégico Militar (CEM), das Missões das Forças Armadas (MIFA), do Sistema de Forças (SF) e, mais recentemente, do Dispositivo de Forças (DIF). Com a aprovação destes importantes documentos, foi dado início ao ciclo de Planeamento de Defesa Militar, que estabeleceu a orientação política para o planeamento de defesa para o quadriénio 2014-2018 enunciando as linhas orientadoras para as capacidades a edificar e prioridades associadas, tendo em conta o Sistema de Forças”.

Face ao exposto, Joaquim Ponte afirmou que este Projeto de Lei procura adequar os recursos financeiros à edificação da componente operacional do sistema de forças, conciliando os compromissos assumidos com as prioridades para a manutenção e o desenvolvimento de capacidades.

A terminar, Joaquim Ponte declarou estar certo que agora, no trabalho em especialidade, “saberemos todos contribuir para aperfeiçoar ainda mais esta proposta de Lei. A Defesa Nacional é tradicionalmente uma área de consensos e o PSD espera que também nesta discussão se possa fazer em torno da defesa dos interesses de Portugal e das suas Forças Armadas”.

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