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Estatuto da Carreira Docente dos Politécnicos deixa em precariedade um vasto conjunto de professores
PSD pede apreciação parlamentar a Decreto-Lei

O Grupo Parlamentar do PSD considera que com as alterações introduzidas ao Estatuto da Carreira Docente do Ensino Politécnico, pelo Decreto-Lei nº 207/2009, de 31 de Agosto, o Governo não salvaguardou adequadamente as expectativas de um conjunto de professores.

Num pedido de Apreciação Parlamentar entregue na Assembleia da República, no dia 12 de Novembro, os deputados do PSD consideram que, apesar de representar uma evolução desejada e necessária, o novo Estatuto da Carreira Docente do Ensino Politécnico não considerou devidamente o regime de transição de carreiras.

Desta forma, mantém-se a situação de precariedade em que, há dezenas de anos, um conjunto de docentes exerce as suas funções. Os contratos destes profissionais têm sido periódica e repetidamente renovados e agora estes docentes vêem-se confrontados com uma realidade demasiado penosa e injusta. A nova versão do estatuto não salvaguarda adequadamente as suas expectativas, por via da carência da abertura de vagas nos quadros das instituições onde leccionam.

Em causa está o reconhecimento e respeito pelo trabalho desenvolvido pelos designados “docentes equiparados” durante décadas nos institutos politécnicos portugueses.

Os deputados sociais-democratas esperam agora que, em nome da estabilidade do corpo docente destas instituições de ensino, o Decreto-Lei que altera o Estatuto da Carreira Docente do Pessoal do Ensino Superior Politécnico, seja apreciado de forma a corrigir a lacuna existente.

13-11-2009 Partilhar Recomendar
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