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José Manuel Canavarro saúda proposta do Governo que visa assegurar a sustentabilidade do regime de pensões
O social-democrata considera que esta é uma marca civilizacional que importa manter.

No debate da Proposta de Lei do Governo que procede à primeira alteração à Lei que aprova as bases gerais do sistema de segurança social, José Manuel Canavarro reconheceu que a matéria em causa não é fácil e defendeu que as decisões devem ser tomadas perspetivando o que aí virá e não o que nos está a bater à porta.

Segundo o parlamentar as alterações em questão têm por base a situação demográfica do País a e sustentabilidade do regime de pensões. “E são muitos os desafios que o sistema de pensões tem de enfrentar: em primeiro lugar um desafio financeiro, porque a sua sustentabilidade não pode comprometer o equilíbrio financeiro do sistema; em segundo lugar social, porque a sustentabilidade tem de garantir níveis adequados de substituição de rendimentos aos pensionistas; em terceiro lugar económica, porque a sustentabilidade do sistema não pode comprometer a competitividade nacional e a capacidade de criar emprego”. De acordo com o parlamentar, os desafios elencados resultam das perturbações existentes na demografia e na economia.

De seguida, o parlamentar frisou que o modelo defendido pelo Executivo é o que vigora em vários países europeus e afirmou que o PSD está convencido que o impacto estimado pelo modelo de pensões a longo prazo decorrentes das alterações propostas permitirá atenuar o défice do saldo do sistema e esse é o garante de que o sistema tem futuro.

A terminar, José Manuel Canavarro admitiu que o que a Proposta do Governo propõe não é popular, “mas trata-se de resolver o futuro, sustentar um regime de pensões que é uma marca civilizacional, de o tornar ajustado às possibilidades reais e previsionais do País e à espectativa de vida das pessoas, continuando a conferir dignidade a uma vida depois do trabalho. Em suma, trata-se de fazer não apenas o que é possível, mas fazer o que é necessário para bem do futuro e para bem do País”.

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