Para Miguel Frasquilho o Orçamento retificativo apresentado pelo Governo, no contexto que enfrenta-mos, “é um Orçamento necessário e é, também, o Orçamento possível, que é imposto pelos constrangimentos da situação que estamos a viver”. “É necessário porque ele se destina a responder à decisão do Tribunal Constitucional de Abril último, que inviabilizou algumas decisões de corte na despesa que tinham sido programadas pelo Governo, originando a necessidade de apresentação de medidas alternativas. Ao mesmo tempo, destina-se a contemplar a decisão tomada na sétima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira de flexibilizar as metas orçamentais para 2013 e anos seguintes, em face da deterioração das condições económicas, que levaram à revisão em baixa do cenário previsto para este ano. Mas ao mesmo tempo, não podemos negar que, em face dos tempos que vivemos, este é o Orçamento possível. Nem por um momento devemos esquecer que desde Maio de 2011 Portugal se encontra nas mãos dos credores internacionais, uma vez que o nosso país viu fechados os tradicionais mercados de financiamento quer da dívida pública, quer da dívida privada. E que, portanto, desde essa altura, quem dita as regras são os nossos credores oficiais”.

Recorda o Vice-Presidente da bancada do PSD que hoje já não deixa dúvida a ninguém que o memorando de entendimento foi mal projetado e mal calibrado na sua vertente orçamental. “A verdade, porém, é que tivemos o Programa assinado pelo Governo anterior e foi com esse violento Programa de Ajustamento que tivemos que lidar. Nomeadamente, foi no quadro desse Programa que Portugal, com este Governo, recuperou credibilidade internacional, reganhou gradualmente o acesso aos mercados financeiros, e procedeu (e está a proceder) à transformação estrutural da economia, de modo a poder enfrentar com sucesso quer a Zona Euro, em que se integra, quer a competição, cada vez mais concorrencial e exigente, a nível global. Uma transformação estrutural que envolve vários domínios e áreas, e que devia ter sido levada a cabo há mais de uma década, ainda em período de crescimento económico”.

Apesar de este ser um Programa que deixa muito a desejar e era de todo em todo inexequível, o deputado frisou que Portugal conseguiu recuperar a sua credibilidade internacional. “Portugal – leia-se, o Governo e, acima de tudo, os Portugueses – têm, portanto, feito tudo o que está ao seu alcance para que este Programa termine, como inicialmente previsto, em Junho de 2014 e têm também feito tudo para iniciar a recuperação, que todos ansiamos, da economia, do investimento, do dinamismo, para inverter a dramática tendência de agravamento do desemprego. Sim, as reformas estruturais farão o seu caminho e aumentarão o potencial da economia a médio prazo. Mas o curto prazo não pode deixar de ser pensado: precisava, e precisa de atenção. Porque a conjuntura económica a isso obriga”.

“Portugal tem feito tudo, mas mesmo tudo, para cumprir com as metas orçamentais de um memorando mal desenhado e mal calibrado. Conseguimos – o Governo e, sobretudo, os Portugueses –, com as dificuldades, a exigência e os sacrifícios que são de todos conhecidos, recuperar a credibilidade do País. E, em conjunto com o BCE, Portugal está em pleno processo de regresso aos mercados. Mas já desde há muito que os Portugueses merecem outra atenção, e outra atitude por parte dos responsáveis políticos europeus. Porque não há povo que, na Europa, e perante as dificuldades que enfrentamos, tenha mostrado a disponibilidade e a cooperação dos Portugueses. Fizemos tudo o que está ao nosso alcance. Fomos até mais longe do que estava previsto no Memorando, para alcançar as metas orçamentais inscritas nesse Memorando. Qualquer outro Governo, fosse de que cor política fosse, não teria feito nada de muito diferente, mais ou menos aumento de impostos, mais ou menos corte na despesa. Repito: qualquer outro Governo não teria feito nada de muito diferente. Até porque a alternativa seria incomparavelmente pior do que aquilo por que estamos a passar. É, por isso, urgente acabar com a demagogia de defender que outros atores políticos, outras forças políticas, teriam feito diferente. Não teriam, não, senhores deputados, por mais que gritassem. E defender eleições antecipadas nesta altura é o mesmo que dizer aos Portugueses: preparem-se que vão ter uma nova dose de austeridade como até agora nunca tiveram. Seria irmos direitinhos a um segundo resgate. É, em suma, uma não-opção – pelos danos e dificuldades adicionais que causaria a todos os Portugueses. E é por isso para nós muito difícil de entender que um Partido como o PS defenda este cenário – para mais percebendo claramente o que está em jogo. É de uma total irresponsabilidade”.

No que respeita à zona Euro, Miguel Frasquilho recordou que não é só Portugal que tem a ganhar com uma mudança de orientação da Europa. “É o próprio projeto europeu que está em jogo. É da sobrevivência do euro que estamos a falar. Os responsáveis políticos europeus não se podem afastar mais das populações, sob pena de verem alargar os perigosos fenómenos políticos que resultaram dos atos eleitorais na Grécia em 2012 e em Itália em 2013. E de colocar em causa a própria democracia europeia. O Grupo Parlamentar do PSD tudo fará, como até aqui, para que as orientações europeias possam mudar. E para que, dessa forma, o projeto europeu possa perdurar, como todos desejamos. Para que os países em dificuldades possam modernizar-se e desendividar-se, como todos queremos. Mas de forma a que os ajustamentos resultem”.

A terminar, o Vice-Presidente da bancada laranja enfatizou que o PSD, juntamente com o CDS, com Governo e com todos os que se quiserem juntar, tudo fará para que isso possa acontecer. “O esforço de Portugal e dos Portugueses merece ser recompensado e tem que ser recompensado”, concluiu.