No debate do orçamento retificativo, Cristóvão Crespo recordou que os debates que na presente legislatura tem decorrido tem sido marcados pela expressão de terminologia das finanças até à exaustão, tanto pelos partidos que apoiam o Governo como pelos Partidos da Oposição. “Os Portugueses têm sentido nas suas vidas a tradução prática desta intensa atividade na área das Finanças, desde o início desta legislatura, e esse impacto na maioria das vezes não tem sido simpático. Mas não cabe ao atual Governo e aos Partidos que o apoiam esta responsabilidade das finanças estarem na linha da frente na vida dos Portugueses. Todos sabemos que não senhores deputados. Tal só acontece porque o País perdeu a independência O Pais ficou amarrado à incompetência de quem nos governou até á poucos anos”. Neste sentido, o parlamentar lembrou as palavras do anterior Ministro das Finanças socialista, Teixeira dos Santos, quando este afirmou que “quem vier a seguir nem tempo terá para se sentar”. “Quem tal afirmou não foi ninguém do PSD ou do CDS-PP foi o Ministro Finanças do anterior Governo Socialista. Com toda a certeza sabia do que falava. Sabia que passaríamos a estar sujeitos a um programa de ajustamento, isto é pôr justo ou certo, ou seja estávamos completamente desajustados”.

De seguida, o social-democrata relembrou que este orçamento retificativo que estamos a discutir apenas visa dar cumprimento à decisão do Tribunal Constitucional, acomodar a revisão das perspetivas macroeconómicas resultantes da deterioração da conjuntura internacional, em particular na área euro e tornar menos duro o ajustamento orçamental tanto em termos económicos como sociais, nos termos das modificações dos limites orçamentais.

Dirigindo-se ao Ministro das Finanças, Cristóvão Crespo questionou se com as medidas propostas se obtém poupanças duradouras que facilitarão o cumprimento dos objetivos orçamentais nos anos vindouros, isto é se são medidas estruturais, e sem sobrecarregar as famílias e a economia com mais impostos. “Questiono se foram identificadas medidas adicionais de redução estrutural da despesa em todos os ministérios, com especial enfase na redução adicional das PPP? Se se pretende o reforço do combate à evasão fiscal e à economia paralela, com aumento do incentivo fiscal concedido em sede de IRS do IVA suportado?”

A terminar, o deputado pediu a Vítor Gaspar se confirma que, conforme compromisso do Governo, não há aumento de impostos, se acresce o Incentivo fiscal em sede de IRS do IVA pago e se existe ou não redução dos encargos brutos com as PPP rodoviárias na ordem dos 300 milhões de euros, graças à redução adicional de 50 milhões na renegociação em curso.