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Cristóvão Norte destaca as oportunidades da economia do mar
O deputado considera que o aproveitamento destes recursos marítimos pode abrir uma página no modelo de desenvolvimento económico do país.

Cristóvão Norte considera que, com a apresentação da Proposta de Lei do Governo que estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional, estamos a dar um passo sólido e decisivo no sentido de transformar o potencial que todos reconhecemos no mar em realidade. Uma realidade, acrescenta, “que promova emprego, crie riqueza, que crie um quadro seguro e fiável para mobilizar a iniciativa privada e que abra uma nova página no modelo de desenvolvimento económico do país, assente também numa economia azul, com o aproveitamento de recursos marítimos que ao longo de décadas têm sido negligenciados e se encontram subaproveitados”.

Entende o social-democrata que todos sabemos que este potencial precisa de um edifício legislativo moderno e simples, de um quadro estável que favoreça o investimento para que, definitivamente, deixemos a mera retórica e as manifestações de vontade e nos empenhemos decisivamente passando à ação e dando corpo a um desígnio nacional que é essencial para construir uma economia com mais soluções, que aproveite as nossas vantagens comparativas e os nossos recursos naturais e em que possamos afirmar a nossa vocação atlântica com benefícios para os portugueses. “Temos potencial na aquicultura, nas energias renováveis ou na biotecnologia, num conjunto de usos e atividades que podem trazer inovação, acrescentar valor e fortalecer a economia. O diagnóstico está feito, é conhecido de todos e agora só falta andar mais depressa para o concretizar. Temos que aproveitar esta oportunidade que, num tempo tão difícil como o que atravessamos, nos empurra para o mar, para esta janela que é enorme por força da dimensão da Zona económica exclusiva e que, em princípio, ainda se alargará com a extensão da área sob a nossa jurisdição através da plataforma continental”.

Cristóvão Norte enfatizou, ainda, que esta Lei de Bases é crucial. Trata-se de uma ferramenta decisiva, já que não se consegue aproveitar bem o que não está ordenado nem é gerido, não se consegue aproveitar bem o que não é conhecido, nem se consegue criar um clima favorável para o investimento com teias burocráticos muito complexas, que demoram anos a solucionar e que afastam investidores, desincentivam a fixação das atividades económicas e impedem a valorização deste cluster que pode ser tão importante no relançamento da economia nacional. Assim, enfatiza, é vital garantir a simplificação de procedimentos, reunir tudo num balcão único, com menos peso e encargos, mais fácil e expedito, uma administração amiga de quem quer criar riqueza, apostar no mar, em que o investidor saiba o que pode fazer, onde pode fazê-lo e em que condições pode realizar o seu investimento, de forma segura e previsível.

A terminar, o deputado declarou que esta é uma boa Proposta de Lei mas, ainda assim, manifestou a disponibilidade do PSD para, em sede de especialidade, aperfeiçoar este regime, discutir outros contributos e promover consensos que assegurem que este instrumento possa ser melhorado e que venha a contribuir para criar emprego, gerar riqueza e a valorizar a nossa economia.

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