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PSD apoia Lei que estabelece as bases de ordenamento e da gestão do espaço marítimo
Hélder Sousa Silva afirmou que este é o momento de fazer uma exploração sustentável do nosso espaço marítimo.

Hélder Sousa Silva saudou o Governo, esta quinta-feira, pela apresentação da Proposta de Lei que estabelece as bases do ordenamento e da gestão do espaço marítimo nacional, com vista à sua valorização, preservação e organização. “Quem, como eu, que foi autarca, num município do Litoral, sentiu e sente a urgente necessidade deste Instrumento de Gestão Territorial. Eu diria que só peca por ser tardio. É tempo de passar das palavras aos atos e à exploração sustentável do nosso espaço marítimo”, enfatizou.

Refere o social-democrata que o previsível crescimento de atividades económicas concorrentes no espaço marítimo nacional potenciam o aumento de conflitos que é necessário prevenir e regular, criando um quadro eficaz de compatibilização entre usos ou atividades concorrentes. Para ilustrar esta afirmação, o parlamentar deu o exemplo da Ericeira, Reserva Mundial de Surf, onde existem mais de 30 escolas de Surf, para 4 ou 5 praias com aptidão para o ensino desta modalidade desportiva, que disputam diariamente, palmo a palmo as referidas zonas.

Contudo, acrescenta, existem há vários anos conflitos instalados, que urge regular. “Também, no verão, a coexistência de banhistas e de surfistas na mesma praia balnear, já causa problemas de sã convivência e até de segurança, especialmente para os banhistas. Situações como estas que descrevi, existem um pouco por todo o país. Por tudo isto, é necessário ordenar e saber quem pode fazer o Quê? Onde? Quando? e Como? Também o eterno problema da burocracia associada ao Mar, parece ter nesta proposta de lei um tratamento especial e positivo, levando à sua simplificação. Sublinha-se que a simplificação será conseguida através de uma desmaterialização do acesso ao licenciamento do uso do mar, com suporte numa plataforma eletrónica”.

Dirigindo-se à Ministra Assunção Cristas, Hélder Sousa Silva questionou qual a articulação entre a Estratégia Nacional para o Mar 2013-2020, atualmente em processo de consulta pública, e a presente proposta de Lei e como prevê o Governo que possa ser feita a articulação entre os atuais Planos de Ordenamento da Orla Costeira (POOC), e os futuros Instrumentos de Ordenamento do espaço marítimo.

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