Pedro Alves apresentou, esta sexta-feira, o Projeto de Resolução do PSD que prevê a desmaterialização do processo de notificação de ocorrências à base de dados SNIRA. Segundo o parlamentar as recentes notícias do INE, relativas ao aumento do rendimento da atividade agrícola em Portugal, revelam a importância estratégica do setor e o seu potencial e diversidade como oportunidade de realização profissional, pelo que é cada vez mais necessário encontrar formas de valorizar e dignificar o trabalho agrícola como ator económico, social e ambiental. Para essa valorização e dignificação, refere, muito contribui o trabalho que se fizer para modernizar procedimentos e para capacitar organizações e agentes. Longe vão os tempos de um entendimento clássico da atividade agrícola.

“O objetivo principal do Projeto de Resolução do PSD e do CDS, que hoje discutimos, reside naquilo que todos reclamamos: medidas de apoio ao crescimento. A nossa recomendação ao Governo não é mais do que a simplificação dos procedimentos administrativos a uma atividade económica, de modo a reduzir os custos de contextos e a carga burocrática, potenciando o crescimento económico. Pretende-se eliminar entraves, dotando as empresas nacionais de vantagens comparativas e deste modo ajudar a que se tornem mais competitivas. A nossa iniciativa incide exclusivamente sobre a produção pecuária, que tem associada um elevado peso burocrático e consequentemente financeiro, de modo a cumprir regras de qualidade e segurança alimentar, harmonizadas a nível europeu. Estes processos são essenciais, para que se mantenha na Europa um nível de qualidade na produção pecuária de excelência, garantindo aos consumidores produtos com esta mais-valia. Contudo, a manutenção de sistemas de monitorização dos animais e respetivo controlo veterinário representam elevados custos de produção”.

No entender de Pedro Alves o contexto económico em que nos encontramos, parece ser uma oportunidade para o desenvolvimento de sectores que aumentem a capacidade produtiva do país, nomeadamente na Agricultura. Como tal, acrescenta, exige-se ao poder político que, através de incentivos adequados, promova o crescimento das empresas instaladas e procure formas de incentivar novos investimentos neste sector estratégico para Portugal. “Nesta conjuntura, o que o PSD e CDS pretendem com o projeto de resolução 502 é dotar a produção pecuária de alternativas tecnológicas. Se a adequação à realidade socioeconómica na administração pública, já seria, per si, um ganho significativo para o Estado, com a modernização administrativa, este ato de desmaterialização e reengenharia de processos reveste-se de maior relevância uma vez que se dirige, em particular, ao detentor/produtor/agricultor. Através desta modernização e desmaterialização de processos, estaremos a capacitar o produtor de instrumentos de gestão que lhe permitirão adquirir competências e aprofundar as potencialidades que a base de dados do SNIRA oferece”.