No âmbito da apreciação na especialidade do Orçamento do Estado para 2013, o Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Aguiar-Branco, foi questionado pelos deputados do PSD das Comissões de Defesa Nacional e de Orçamento e Finanças.

Hélder Sousa Silva, o primeiro a intervir, começou por afirmar que este Orçamento, na opinião do Grupo Parlamentar do PSD corporiza uma resposta afirmativa do Governo ao momento crítico que o País atravessa. “Tal como nós, a maioria dos portugueses não gostaria de trilhar este caminho, mas julgo que não há nenhum português que não esteja sensibilizado para esta situação”, declarou.

Há um ano, recorda o deputado, já se discutiu um orçamento de grande contenção onde o Ministro foi acusado de promover a inoperacionalidade das forças armadas. Contudo, refere, das várias audições que tiveram, os sociais-democratas ficaram com a certeza que, ao invés do que o acusavam, o Governo quis garantir a adaptação das forças armadas, adaptando-as ao tempo que vivemos, aos riscos que o País enfrenta e aos recursos que o País pode disponibilizar.

“O Grupo Parlamentar do PSD sempre disse que se havia instituição em Portugal capaz de, numa hora crítica da nossa história, dar o exemplo essa instituição era a militar. Neste contexto restritivo as forças armadas voltaram a dar um inequívoco contributo para o reforço do clima de coesão, de estabilidade e de segurança através da demonstração da sua unidade e disciplina”, enfatizou.

De seguida, Hélder Sousa Silva questionou a Aguiar-Branco se considera que este Orçamento, de grande contenção, permite às forças armadas o cumprimento das funções que lhes estão atribuídas, qual o grau de envolvimento das estruturas das forças armadas na feitura desta proposta de Orçamento e anunciou que o PSD, por considerar que a especificidade dos deficientes das forças armadas deve ser mantida e assegurada, irá apresentar propostas com esse objetivo.

Seguiu-se a intervenção de Correia de Jesus, que começou por felicitar o Ministro pela clareza dos documentos apresentados e recordou que o Orçamento não é mais do que a expressão quantificada das Grandes Opções do Plano. O deputado quis saber se as mudanças de intenções dos Estados Unidos não colocam em causa a solidez da NATO e se não será este fenómeno de alteração estratégica dos Estados Unidos que explicará o desinteresse dos americanos pela Base das Lages. Sobre esta matéria, o social-democrata questionou, ainda, como é que decorrem as negociações no plano bilateral e qual o ponto de situação relativo à transferência da Escola de Comunicações e de Sistemas de Informação da NATO para Portugal.

A concluir, Correia de Jesus sublinhou o grande reconhecimento que as populações das Regiões Autónomas têm pelo meritório papel que as forças armadas portuguesas têm desempenhado nessas regiões e perguntou ao Ministro se o dispositivo de forças não deveria estar melhor distribuído por todo o território nacional.

Já Mónica Ferro centrou-se na cooperação técnico-militar e nas forças nacionais destacadas. A deputada referiu que para o PSD o empenhamento de Portugal na manutenção da Paz resulta do nosso compromisso com a Paz mundial e não com organizações pontuais e, nesse sentido, pediu esclarecimentos adicionais sobre as novas solicitações de cooperação técnico-militar constantes no Orçamento e uma previsão sobre uma possível integração de tropas portuguesas em futuras ações das Nações Unidas.

Depois de Mónia Ferro, foi a vez de Arménio Santos questionar José Pedro Aguiar-Branco. O parlamentar reconheceu que este Orçamento é elaborado num quadro de grande austeridade e rigor e, porque para o PSD a estabilidade e bem-estar dos profissionais das forças armadas é uma questão extremamente sensível, perguntou ao Ministro se considera que os direitos sociais e a qualidade de resposta da área da saúde estão salvaguardados com esta proposta de Orçamento.

A concluir as intervenções da bancada do PSD esteve Luís Vales. “Das palavras que escutamos ficou-nos uma perfectiva clara de que existe um rumo bem definido para o Ministério, que passa por racionalizar, gerir melhor os recursos e meios existentes e cumprir os objetivos de defesa nacional. O Grupo Parlamentar do PSD não pode deixar de reconhecer e enaltecer esta nova postura de responsabilidade e sentido de Estado, traduzida num Orçamento de rigor. Este esforço de contenção é ainda mais necessário na área da defesa devido ao grau de dificuldade económica e financeira que o País atravessa”. O deputado recordou os vários cortes feitos no Ministério, que permitiram poupar vários milhões de euros, o bom relacionamento entre o Governo e os elementos das forças armadas e a importância das reformas que vêm sendo feitas. O parlamentar realçou, ainda, o bom exemplo que encontra nas forças armadas na sua adaptação à nova realidade com a aplicação de programas de cortes na despesa.