No debate do Projeto de Lei do PS que visa alterar o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, Paulo Rios de Oliveira começou por recordar à deputada do PS, que foi Ministra da Cultura, que, enquanto governante, teve tempo suficiente para promover este conjunto de correções. O deputado reconheceu que este tema tem suscitado diferentes interpretações e motivou mesmo da parte do Provedor um pedido de clarificação. Embora o PSD tenha por procedimento alguma resistência a alterações muito restritas às Leis, o parlamentar declarou que esta se trata de uma situação relevante e que se justifica tal alteração. “No momento difícil que vivemos torna-se especialmente relevante manter mecanismos de salvaguarda mínima das condições de subsistência desses criadores, numa justa equiparação destes aos demais trabalhadores dependentes e aos seus salários, rendimentos ou equiparados”, declarou.

De seguida, Paulo Rios de Oliveira recordou que se encontra em fase de conclusão e de apresentação ao Parlamento a proposta de reforma do Processo Civil, onde esta questão vai ser abordada. O social-democrata deixou, ainda, uma palavra de apreço à Ministra da Justiça por ter vindo a liderar e conduzir um importante conjunto de reflexões e de reformas, sempre em diálogo, que vêm reforçando a credibilidade da nossa justiça e dos tribunais.