A Comissão para a Ética, a Cidadania e a Comunicação recebeu, em audição, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, para debater a política geral do Ministério e prestar esclarecimentos sobre o processo de implementação da TDT.

Em nome do Grupo Parlamentar do PSD, Francisca Almeida começou por se referir ao Plano de Sustentabilidade da RTP, algo que os sociais-democratas consideram essencial numa lógia de criar uma RTP que tenha um bom serviço público mas que custe menos aos contribuintes. Dirigindo-se ao Ministro, a Vice-Presidente da bancada “laranja” perguntou se já podem ser adiantados algumas metas que tenham sido atingidas com este Plano.

De seguida, abordou a questão da medição das audiências. A parlamentar quis saber qual o impacto que esta nova audiometria pode ter numa lógica de alienação de um canal e se esta questão preocupa Miguel Relvas.

Na sequência das informações de que o processo de privatização de um Canal da RTP estará concluído até o final deste ano, Francisca Almeida perguntou por quem será dirigido este processo e quando será lançado este concurso.

Seguiu-se a intervenção de Paulo Rios Oliveira. O parlamentar começou por registar que o facto de o Governo estar a cumprir o seu Programa esteja a causar uma verdadeira surpresa e incómodo à oposição.

De seguida, o deputado recordou que foi criado um Grupo de Trabalho sobre o Serviço Público de Comunicação Social que entregou as suas conclusões onde defendiam um canal temático sem publicidade, um canal internacional de tutela partilhada e a extinção dos canais regionais, bem como da ERC. Reconhecendo que esta é uma matéria em que nenhum dos presentes se revê por inteiro, Paulo Rios Oliveira perguntou a Miguel Relvas como entende cumprir o serviço público com menos dinheiro e se entende que deve ser incluída ou excluída a informação no que se entende por serviço público.

Já Lídia Bulcão referiu-se à Agência Lusa. A deputada recordou que o Presidente do Conselho de Administração referiu, recentemente, que as mudanças em curso naquela Agência “pretendem levar mais país e mais mundo” aos seus clientes e que a Agência já está a produzir mais notícias regionais do que nunca.

Terminado o contrato de serviço público que vincula a Lusa em dezembro, Lídia Bulcão questionou que alterações deverão ser introduzidas neste contrato e se Miguel Relvas pode adiantar algumas novidades sobre este processo.

Após Lídia Bulcão interveio Rosa Arezes. Para a parlamentar é por todos reconhecido o importante papel que a imprensa local e regional desempenha na preservação e na divulgação da cultura, na promoção e dinamização da atividade económica, no exercício da cidadania, enfim, “na difusão do pulsar da vida das comunidades em que está inserida”.

Segundo dados recentes, a maior parte das publicações centra-se no litoral representando o resto do país apenas 21,9% das publicações. No entender da deputada, é nas regiões do interior que os constrangimentos se tornam mais difíceis de ultrapassar e esta é uma situação que preocupa o PSD que está empenhado na coesão nacional.

A deputada frisou a coerência dos sociais-democratas em todo este processo e questionou como vais ser implementado do Decreto que fixa a percentagem de 25% das campanhas de publicidade do Estado, cujo valor seja igual ou superior a 15 mil euros, a distribuir pelas rádios locais e pela imprensa regional.

Por fim, foi a vez de Ana Sofia Bettencourt intervir. A deputada fez uma intervenção sobre a TDT e começou por recordar que o PS, enquanto poder, nunca quis alterar a posição que tinha assumido. De seguida, a deputada afirmou que o processo decorreu de uma forma tranquila, com um empenho do Ministro que é de registar.

A deputada lembrou a coerência que os sociais-democratas sempre demonstraram neste processo e que agora estão satisfeitos com a evolução e com o desenrolar do desligamento solicitando apenas ao Governo que continue o bom trabalho e que garanta que no final do desligamento nenhum português fique para trás.