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Deputados do PSD questionaram a Ministra Assunção Cristas
Foram muitas as temáticas abordadas pelos 8 parlamentares que intervieram.

A Comissão do Ambiente, Ordenamento do Território e Poder Local recebeu, esta terça-feira, a Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, Assunção Cristas, para debater a política geral do Ministério. Na bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim, o primeiro a intervir, centrou-se no Programa Polis em Viana do Castelo. Segundo o deputado “a VianaPolis existe há cerca de uma década, falhou em praticamente todos os pressupostos que motivaram a sua criação e, neste momento, sem que tenha cumprido um único dos seus objetivos enferma de um gasto anual de cerca de 2 milhões de euros e tem um passivo que supera os 20 milhões”. O deputado recordou que no Orçamento Retificativo aparece uma verba de 20 milhões de euros destinados à VianaPolis e perguntou à Ministra de que forma será aplicada essa verba, se dado o fracasso da VianaPolis não seria tempo de pôr fim a esse “equívoco financeiro” e caso não seja essa a intenção do Executivo como justifica o Governo a subsistência de uma entidade tão inútil.

Seguiu-se a intervenção de António Prôa. O social-democrata referiu que a seca tem sido um problema nacional, muito relacionada com as questões da agricultura, mas optou por centrar-se nestes impactos ao nível do ambiente. “Desde logo a questão da diminuição da produção de energia hidrelétrica, com o consequente aumento da produção por parte das centrais térmicas, o recurso ao uso do carvão, com as implicações ambientais que isso significa. As questões dos incêndios e a questão do armazenamento das albufeiras”. Tudo isto, acrescenta o social-democrata, justifica uma preocupação sobre os problemas da escassez de água. Neste contexto, o parlamentar lembrou que a Ministra reuniu, recentemente, com o seu homólogo espanhol, o que levou António Prôa a questionar se existe intenção de proceder a alguma alteração à Convenção de Albufeira de forma a garantir os caudais mínimos para Portugal e qual a reação do Governo ao anúncio espanhol da criação de um Plano Hidrológico. O social-democrata mostrou-se, ainda, agradado com a posição firme do Governo relativamente à construção da Refinaria de Balboa

A concluir a sua intervenção, António Prôa relevou a preocupação do Governo na revisão de um conjunto de Planos que têm de passar a ter uma meta, uma monotorização e passarem a ser sustentáveis.

Bruno Coimbra teve como foco o arrendamento jovem. O parlamentar concordou com a Ministra com a avaliação feita ao Programa Porta 65, como sendo ineficaz. Contudo, adiantou o deputado, até que se definisse um conjunto de medidas que substituísse este regime, o Governo assumiu o compromisso de manter a mesma dotação financeira a este Programa. Assim, refere, foi com surpresa que o social-democrata viu que o Orçamento Retificativo prevê um corte muito significativo na dotação deste Programa. Bruno Coimbra quis conhecer os motivos desse corte e saber com o que é que os jovens poderão contar no que diz respeito a medidas complementares que visem colmatar esta lacuna.

Jorge Paulo Oliveira, o interveniente seguinte, referiu-se à política ambiental. De acordo com o social-democrata, de 1995 a 2010 assistiu-se a uma tendência do crescimento da produção de resíduos urbanos e esse crescimento é duplamente preocupante. Por um lado, porque a produção de resíduos tem aumentando a uma taxa muito superior à do próprio desenvolvimento económico e porque a produção de resíduos foi superior às metas estabelecidas num Plano. Assim, o deputado questionou qual o ponto de situação do Plano Nacional de Gestão de Resíduos e que medidas está o Ministério a planear de modo a assegurar o cumprimentos dos objetivos previstos no âmbito da diretiva aterros 2013/2020.

Após Jorge Paulo Oliveira, foi a vez de Bruno Vitorino questionar a Ministra. No entender do social-democrata, nos tempos atuais é fundamental racionalizar os recursos, tornando-se uma boa decisão a extinção da Sociedade Arco Ribeirinho Sul, poupando-se de imediato 3,5 milhões de euros. Contudo, refere o parlamentar, na perspetiva do PSD não se pode pôr em causa o desenvolvimento do projeto e na requalificação da zona ribeirinha, nomeadamente na margem sul do Tejo. Dirigindo-se a Assunção Cristas, o social-democrata questionou se existe “em cima da mesa” algum projeto concreto e credível que tenham sido travados com esta extinção e quando será empossado a comissão de acompanhamento desta matéria.

Seguiu-se a intervenção de Maurício Marques. O parlamentar afirmou que foi lançado, pelo anterior Governo, um concurso para a atribuição de pequenas centrais hidrelétricas, não havendo, no entanto, uma salvaguarda das preocupações ambientais, dos interesses socioeconómicos das populações, nem um contacto com as autarquias.

Na sequência deste processo conturbado, o social-democrata quis saber qual o ponto de situação de todas mini-hídricas lançadas a concurso, em especial da mini-hídrica do Mondego que inviabiliza o investimento feito no Açude-Ponte de Coimbra de cerca de 4 milhões de euros.

O sétimo deputado a intervir em nome do PSD foi Ângela Guerra. A social-democrata alertou para o facto de os problemas ambientais de primeira geração, como a água, saneamento, resíduos e contaminação dos solos se encontram por resolver em muitos locais do país.

No Programa do Governo refere-se que o Governo pretende proceder à revisão de importantes diplomas como a Lei de Bases do Ambiente, a Lei de Solos, entre outras. A parlamentar lamentou a urgência agora demonstrada pelos socialistas que enquanto Governo nada fizeram e pediu a Assunção Cristas que proceda a esta revisão de uma forma pensada e estruturada de forma a melhorar a situação atual.

Por fim, foi a vez de Paulo Cavaleiro intervir. O deputado voltou a referir-se ao problema da costa da Região de Aveiro, lembrando que já havia pedido à Ministra uma especial atenção para esta matéria. Para o social-democrata é incompreensível que o PS enquanto Governo não tenha feito nada, mas agora na oposição queira tirar dividendos políticos com os problemas que surgem com esta questão.

Paulo Cavaleiro pediu ao Governo para ter em atenção a necessidade de dar respostas aos problemas que vão surgindo e quis saber quando é que a Ministra pensa dar uma resposta global a esta questão.

03-04-2012 Partilhar Recomendar
António Prôa questiona Ministra Assunção Cristas
Bruno Coimbra questiona Ministra Assunção Cristas
Jorge Paulo Oliveira questiona Ministra Assunção Cristas
Bruno Vitorino questiona Ministra Assunção Cristas
Maurício Marques questiona Ministra Assunção Cristas
Ângela Guerra questiona Ministra Assunção Cristas
Paulo Cavaleiro questiona Ministra Assunção Cristas
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