A Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública ouviu, esta quarta-feira, o Presidente da extinta Comissão de Acompanhamento das Reprivatizações, para prestar esclarecimentos sobre a consulta daquela Comissão no âmbito da reprivatização do BPN. Em nome do PSD interveio Duarte Pacheco que começou por afirmar que os sociais-democratas entendem que, havendo dúvidas, todos os esclarecimentos devem ser dados e por isso mesmo o PSD não teve nenhuma dúvida em aprovar o requerimento para admitir a vinda do Professor Pinto Furtado à Comissão. Na sequência das intervenções já feitas pelo responsável pelo acompanhamento deste processo e da declaração de que o comportamento neste processo de reprivatização é similar à participação noutros processos ao longo de 22 anos, o parlamentar declarou que ficou demonstrado que este é um “não caso”. Assim, acrescentou, quem contestar esta reprivatização vai ter que contestar todas as outras.
Duarte Pacheco referiu, de seguida, que o Estado é uno e a alteração de Governo não significa que tudo recomece do zero, e, neste caso, não só este era um compromisso assumido com a troika como era um processo que vinha em marcha do anterior Governo e os pareceres técnicos solicitados neste processo são válidos.
A concluir a sua intervenção, o social-democrata enfatizou que os diversos partidos podem ter dúvidas sobre a privatização e sobre a venda direta do BPN, mas esse é outro debate que nada diz respeito a esta Comissão. |