A política geral do Ministério da Educação e Ciência foi, esta terça-feira, debatida, em sede de Comissão, com o Ministro da Educação e Ciência, Nuno Crato. Amadeu Albergaria, o primeiro deputado do PSD a intervir, começou por saudar o governante por ter chegado a acordo com 6 organizações sindicais sobre o novo Decreto de Lei que regula os concursos para a seleção e recrutamento de pessoal docente.

De seguida, referiu que um dos principais desafios desta legislatura passa por ter capacidade de ouvir, de debater e de chamar as organizações para o processo de decisão, algo que o anterior Governo socialista não demonstrou ao nunca envolver a comunidade educativa e ao criar, constantemente, conflitos. “O seu Ministério definiu uma linha que tem permitido a criação de consensos alargados e a verdadeira marca diferenciativa é esta: é que nós precisamos de um clima de estabilidade e confiança nas Escolas e o senhor Ministro e a sua equipa conseguiu isso num quadro de Governação complexo”.

“O PSD e o senhor Ministro não esquece que é a educação que determina o nosso futuro enquanto país, e apesar de todas estas contingências, a governação tem mostrado que é possível executar reformas estruturais”. Exemplo disso, acrescenta, foi a preparação do novo ano letivo num curto prazo de tempo, a aprovação do novo modelo de avaliação, a criação de um novo regulamento de bolsas para o Ensino Superior e um Orçamento que salvaguarda o essencial.

A terminar a sua intervenção, Amadeu Albergaria pediu esclarecimentos ao Ministro sobre a Reorganização Curricular, sobre o Regime de Autonomia e Administração das Escolas e sobre a seleção e recrutamento do pessoal docente.

De seguida, foi a vez de Manuel Meirinho se focar na Reorganização da Rede das Instituições de Ensino Superior. Tendo em conta os constrangimentos, a sustentabilidade e a fusão que está em curso entre a Universidade Técnica de Lisboa com a Universidade de Lisboa, o social-democrata quis saber se existe, por parte do Ministério, alguma estratégia para esta dimensão de rede do Ensino Superior e se a discussão desta fusão indica que poderá passar por aqui parte da estratégia do Governo, ou se há algum modelo alternativo.

Já Duarte Marques começou por elogiar a abertura do Ministro no sentido de repensar a discussão sobre a Formação Cívica nas Escolas. Relativamente ao reconhecimento do Ministro de que os custos da Parque Escolar subiram 400% em relação ao valor previsto, o deputado frisou que muita das coisas que o descaramento do PS agora exige poderia ter resposta se este dinheiro não fosse assim desperdiçado.

Por fim, Duarte Marques recordou que muitos estudantes do Ensino Superior, cujas famílias tinham dívidas à Segurança Social, foram informados que as teriam que regularizar para poderem obter bolsa. Regularizadas essas dúvidas, o parlamentar afirmou que há Serviços de Ação Escolar que dizem que não basta regularizar, tinham que as ter regularizado no devido tempo. O social-democrata defende que as famílias que regularizaram as dívidas devem ter acesso às bolsas e questionou ao Ministro qual a opinião do Governo.

Após Duarte Marques foi a vez de Rosa Arezes intervir. A deputada concentrou-se no Projeto de Resolução que o PSD apresentou para regular o empréstimo de manuais escolares. “No referido Projeto recomendamos que se promova a igualdade de oportunidades e equidade no acesso aos manuais escolares, que se crie a obrigação dos alunos beneficiários da ação social escolar que recebam manuais os devolvam no final do ciclo e que se promova e acautele a responsabilidade individual dos alunos e dos encarregados de educação na sua utilização”. Posto isto, a social-democrata questionou a Nuno Crato qual o ponto de situação desta proposta e se o Executivo está em condições de garantir que esta matéria estará resolvida já no próximo ano letivo.

Seguiu-se Maria Ester Vargas que se referiu às transferências financeiras para os municípios devido aos transportes escolares e quis saber qual o ponto de situação em relação a estes pagamentos e a possíveis atrasos que se estejam a registar.

Margarida Almeida, a interveniente subsequente, concentrou-se no ensino especial. A parlamentar quis saber qual a atuação do Governo em relação à formação dos pressores de ensino especial e dos assistentes operacionais, em relação à intervenção precoce e o que o Ministério pensa fazer para melhorar os processos de transição da vida pós escolar das crianças com necessidades educativas.

Cinete da forma profunda, concertada e estruturada da forma como Governo está a levar a cabo o processo de revisão curricular, Maria José Castelo Branco questionou em que ponto se encontra a concretização de metas de aprendizagem disciplinares e se serão definidas metas finais de ciclo de ensino e aprendizagem transversais. A deputada perguntou, ainda, se Nuno Crato já tem ideia sobre os níveis de autonomia que serão atribuídos às escolas e aos professores.

Quase a concluir as intervenções do PSD esteve Ana Sofia Bettencourt. A deputada, e Diretora de uma Escola Profissional, referiu-se a este tipo de escolas, recordando a sua história e a sua missão e perguntou qual a matriz que o Governo tem definida para esta área e o que podem as Escolas esperar do Ministério.

Por fim, foi a vez de Emídio Guerreiro intervir. O Vice-Presidente da bancada do PSD destacou a capacidade que este Governo tem tido em dialogar com as instituições, em dialogar com os parceiros, em mobilizá-los para atingir soluções que beneficiem todos os portugueses, dando exemplo de vários acordos já alcançados e que demonstram que este Governo, ao contrário do socialista, esteve a ouvir as pessoas e a incorporar as suas propostas.

O social-democrata criticou a manipulação dos números feito pelos partidos da oposição, em especial pelo BE, e acusou os socialistas de terem vergonha do seu passado e quererem fazer esquecer a herança de quem, nos últimos 15 anos, governou 12.