A Assembleia da República discutiu, esta quarta-feira, o Projeto de Resolução que recomenda ao Governo que promova o estabelecimento duma concorrência saudável no setor do leite e produtos lácteos, reabra a discussão do regime de quotas leiteiras nos fóruns próprios da União Europeia e defenda intransigentemente a sua manutenção na regulamentação comum do leite e produtos lácteos.

Em nome do PSD, Pedro Alves iniciou a sua intervenção referindo que “o sector agrícola tem características tão próprias que o tornam detentor de uma especificidade única”. Do seu ponto de vista “Portugal precisa de um sector agrícola forte e sustentável, em que a cooperação entre todos os agentes do sector agroalimentar seja o complemento de políticas públicas estáveis”. “Porém, residem vários fatores que provocam desequilíbrios no sistema de produção, desde logo, a relação complexa e distorcida entre a produção e a grande distribuição cujos problemas se têm vindo a agravar nos últimos anos. No caso do Leite, os desequilíbrios são cada vez mais acentuados”.

“O sector do leite enfrenta, não só uma concorrência de produtos de marca branca que são objeto de agressivas campanhas publicitárias por parte da grande distribuição, recentemente noticiadas, como está também impedido de refletir, no produto, o custo de produção, em que as matérias-primas parecem estar numa espiral inflacionista, obrigando a vender abaixo do custo para escoar a produção. Perante este desequilíbrio negocial, desfavorável aos produtores e fornecedores, reconhecido pelo presidente da Autoridade da Concorrência, em Outubro de 2010, o PSD entende que é urgente que o Governo em colaboração com a AdC, aprofundem a transparência das relações comerciais juntos dos consumidores. Para tal consideramos que deve ser obrigatório a indicação da origem na rotulagem de todos os produtos de marca branca e que a AdC procure justificar o diferencial de preços entre os produtos de marca branca e os produtores de marca própria em relatórios trimestrais, e os divulgue em sítio na web”.

Pedro Alves acrescentou ainda que, num sector leiteiro que representa 2.000 milhões de euros para a economia portuguesa e garante cerca de 100 mil postos de trabalho, “residem outros fatores preocupantes para a sua viabilidade económica e social, desde logo, o sector ser composto predominantemente por explorações de difícil reconversão, nomeadamente após os elevados investimentos tecnológicos que foram sendo efetuados pelos produtores, com amortizações a médio prazo”. “O PSD defende que no próximo quadro comunitário de apoio, a vigorar entre 2014 e 2020, exista um apoio específico para o sector do leite, que garanta um mecanismo de transição complementar ao fim do regime das quotas leiteira, caso não seja mesmo possível adiar o fim deste mecanismo, decisão que deve ser defendida pelo Governo Português. Entendemos também que deve ser incentivado o reforço do associativismo entre os produtores de leite a jusante da cadeia produtiva, com vista a um maior poder negocial na aquisição de fatores de produção, à semelhança do que sucede a montante. Por último, o PSD congratula-se com a decisão do Governo de criar uma Plataforma de Acompanhamento das Relações na Cadeia Alimentar- a PARCA – cujo objetivo reside na resolução de conflitos e promoção de diálogos de entendimento, e espera que as soluções, apresentadas, também com este nosso contributo, possam melhorar as relações entre toda a cadeia agro-alimentar”.