A Comissão Eventual para Acompanhamento das Medidas do Programa de Assistência Financeira a Portugal ouviu, esta terça-feira, o Ministro de Estado e das Finanças, a seu pedido, sobre a última actualização do Memorando de Entendimento. Na bancada do PSD, Pedro Pinto começou por saudar a iniciativa do Ministro e declarar que este é um sinal muito positivo que o Governo dá. No entender do deputado, esta tem de ser uma comissão que se deve preocupar em conseguir atingir os pressupostos de um acordo que foi celebrado pelo anterior Governo e que teve o apoio do PSD e do CDS, mas que passou a ser um acordo da responsabilidade do Estado português.

O social-democrata enfatizou, de seguida, que vivemos um momento especialmente grave e que, como tal, o Governo deu um passo muito significativo ao dar conhecimento à Assembleia da República de um documento intercalar que permitiu aos partidos terem o conhecimento do muito que já tinha sido feito. Pedro Pinto lembrou, ainda, que Portugal, nestas duas primeiras fases, já conseguiu um apoio de praticamente 50% da verba que lhe estava destinada, num sinal claro dado pelos nossos parceiros europeus.

Dirigindo-se ao Ministro, o social-democrata perguntou qual a disponibilidade do Governo para discutir, em fases intermédias da avaliação, as matérias nesta comissão, o que teria acontecido se, aquando da detecção de uma derrapagem, o Governo não tivesse agido e decidido fazer um corte de 50% do subsídio de natal e o que vamos fazer a mais em termos de controlo orçamental da despesa.

Seguiu-se a intervenção de Nuno Reis. O social-democrata começou por recordar que sem a transferência do fundo de pensões, a antecipação do aumento do IVA e imposto extraordinário o défice seria superior a 8%. No que respeita às dívidas do Estado, o deputado declarou que nós não estamos a conseguir cumprir com a diminuição do prazo de pagamento das dívidas do Estado aos fornecedores, uma das medidas inscritas no acordo com a troika, e, como tal, quis saber qual a estratégia do Governo para evitar essa acumulação. Outra das medidas constantes no memorando e recordado pelo social-democrata foi a redução do rácio créditos-depósitos. Segundo o deputado este facto tem impossibilitado as pequenas e médias empresas de recorrerem ao crédito e, por isso, quis saber se o Governo está preocupado com esta matéria e quais as possibilidades que se encontram em cima da mesa. Por fim, Nuno Reis quis saber se a pretensão antiga das empresas passarem a entregar o IVA no momento de emissão do recibo algum dia poderá vir a ser uma realidade.