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Carlos Abreu Amorim salientou as virtudes da Reforma da Administração Local
O deputado entende que esta é “uma boa oportunidade de perfazer uma reforma de regime que vise defender a autonomia local tornando os municípios sustentáveis e dignificando as freguesias”.

Para Carlos Abreu Amorim, quando no passado dia 26 de Setembro o Primeiro-Ministro apresentou o Documento Verde da Reforma da Administração Local, o Governo deu início a um intenso debate que colocou a sociedade portuguesa a reflectir sobre o Poder Local democrático de um modo que já não se via há mais de 30 anos. Segundo o Vice-Presidente da bancada do PSD, “o Documento Verde nasceu para cumprir esse mesmo fim: ser uma proposta para debate, um pretexto para que se repensasse o nosso modelo autárquico, tornando possível o seu aperfeiçoamento e remodelação. O Documento Verde não é nem nunca pretendeu ser um plano de reforma acabado e consumado, com soluções completas e inquestionáveis, pelo contrário, o Governo e a maioria parlamentar que o suporta sempre o projectaram como ponto de partida para uma análise democrática e participada, acerca das muitas virtudes e de algumas disfunções de funcionamento e de regime das nossas autarquias locais e nunca como uma imposição vertical, indiscutível e inamovível”.

“A Reforma vai racionalizar as empresas municipais e incrementar esquemas de monitorização efectivos, ainda mais necessários agora que, finalmente, se conheceram alguns dados muito inquietantes no livro branco do sector empresarial local que o anterior Governo, em boa hora, entendeu encomendar. Vai transformar o associativismo municipal – hoje multiplicado e amontoado de forma redundante – concentrando-o em CIM’s robustecidas e nas duas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto. A Reforma irá equilibrar o número de dirigentes municipais, que se encontra desproporcionado em tantos municípios. A Reforma preconizará para a gestão municipal novos padrões de exigência e de rigor, sobretudo no domínio das finanças locais”.

De seguida, o parlamentar quis deixar bem claro que o PSD “considera que as autarquias locais foram e são das melhores e mais profícuas conquistas do regime democrático”. Segundo o parlamentar, Portugal não tem municípios a mais, contudo “julgamos proveitoso agilizar um procedimento de agregação voluntária dos municípios que entendam daí recolher vantagens para as suas populações”. Já no que respeita às 4.259 freguesias o diagnóstico apresentado é bem diferente. “O PSD entende as freguesias como uma singularidade portuguesa que deverá ser defendida de forma sustentada. Mas defender as freguesias não é querer deixar tudo como dantes. Defender as freguesias é coisa muito diferente de recusar a evolução do seu figurino funcional e competencial. Muito pelo contrário. Grande parte das freguesias portuguesas encontram-se exauridas e fragilizadas, numa situação indigna que nega a todo o tempo a lógica da autonomia local”.

“Esta reforma destina-se a defender as freguesias, retirando-lhes a exiguidade, dotando-as de escala e de massa crítica que as torne capaz de receber poderes e de exercerem as funções exigíveis a uma entidade de poder local numa administração de um país do primeiro mundo, tal como o exemplo de reorganização de Lisboa acaba de demonstrar para as freguesias urbanas. A agregação das freguesias que a futura Lei preconizará será realizada num processo que privilegie a lógica decisória ascendente em que cada autarquia será protagonista da deliberação acerca da sua reorganização, sendo que o órgão essencial nessa decisão será as Assembleias Municipais”.

A concluir a sua intervenção, Carlos Abreu Amorim declarou que, no entender do PSD, estamos perante uma boa oportunidade de perfazer uma reforma de regime que vise defender a autonomia local tornando os municípios sustentáveis e dignificando as freguesias. “É nesse sentido que apelamos ao Partido Socialista para que se junte a nós neste esforço de mudança que o anterior Governo iniciou. Convocamos o PS para que não se deixe entrincheirar junto daqueles que apenas querem amparar o estado musguento das coisas, nem, muito menos, que se permitam restar em companhia dos que anseiam pelo «quanto pior, melhor». Esta Reforma vai ser mesmo concretizada e o PS não pode estacionar, tragicamente, no lado errado da história da liberdade local. O país e as gerações futuras nunca o perdoariam”.

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