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Deputados do PSD questionaram o Ministro dos Assuntos Parlamentares sobre a Reforma Administrativa
Os deputados saudaram o ímpeto reformista do Executivo.

Os deputados do PSD questionaram, esta terça-feira, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, bem como o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa, sobre a política geral do Ministério e, em especial, sobre a Reforma administrativa que o Governo pretende implementar.

Na bancada do PSD, Carlos Abreu Amorim começou por louvar a atitude do Ministro, o empenho reformista presente nesta medida e por sublinhar o papel fundamental que o Parlamento tem de ter nesta Reforma. De seguida, o Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD recordou que, após a apresentação dos princípios públicos desta Reforma, levantou-se um conjunto de receios de que os autarcas iriam ser colocados na situação de principais responsáveis pelo actual momento de aflição financeira do país e que grande parte da lógica de austeridade se iria precipitar sobre eles. O parlamentar pediu a Miguel Relvas que confirmasse que esta não é a ideia do Executivo e perguntou se o princípio da autonomia local será limitado com esta Reforma.

Seguiu-se a intervenção de Bruno Coimbra. O social-democrata sublinhou que é notável que, numa altura em que o país passa por uma situação complicada, os governantes não se limitem a aplicar as medidas constantes no memorando da troika e que prossigam um caminho reformista. Ao Ministro, o parlamentar perguntou se esta Reforma assenta apenas em questões financeiras e de que forma esta proposta servirá como forma de apoiar a sustentabilidade financeira das autarquias para que estas cumpram o papel que lhes está atribuído. Bruno Coimbra frisou ainda que os autarcas são um importante activo do país e que estes desempenham um papel preponderante no apoio às populações.

Já na segunda ronda de perguntas, os sociais-democratas questionaram o Secretário de Estado da Administração Local e Reforma Administrativa. António Proa, o primeiro a intervir, frisou que tendo em conta o contexto de desertificação de parte significativa do país, aliada à actual crise económica e financeira do país, importa saber em que medida é que esta Reforma pode contribuir para o reforço da coesão territorial necessária no nosso país. Segundo o deputado, este aumento de capacidade conjugado com o princípio da subsidiariedade leva à conclusão de que as Juntas possam vir a desempenhar mais funções e serviços. O social-democrata declarou que PSD considera que as freguesias desempenham um papel particularmente relevante nas zonas mais rurais e desertificadas, perguntado assim ao Secretário de Estado como pensa o Executivo descriminar positivamente as Juntas de Freguesia destas zonas e qual o aumento de competência que está previsto para as freguesias.

Ângela Guerra começou por afirmar que, considerando a recente iniciativa do PSD que recomenda ao Governo que crie e dinamiza um plano nacional para a coesão territorial no quadro de uma nova estratégia nacional, facilmente se comprova a preocupação do PSD com os territórios mais despovoados do nosso país. A deputada eleita pela Guarda, o único Distrito que segundo o Censos perdeu população em todos os concelhos, quis saber se o Governo vai acautelar a situação peculiar das freguesias predominantemente rurais em que a única presença do Estado é a freguesia e como pensa o Governo acautelar a especificidade dessas freguesias.

Seguiu-se Emília Santos que centrou a sua intervenção no Sector Empresarial Local. Do ponto de vista da deputada tem-se verificado a tendência do legislador em criar uma duplicidade de critérios, se por um lado as considera entidades ligadas aos municípios por outro trata-as como empresa do sector privado. Segundo a deputada esta ambiguidade, além de burocratizar as actividades das empresas importa custos desnecessários e elevados. Ao governante a deputada questionou quais as medidas a ser tomadas neste sector.

A concluir as intervenções do PSD interveio Cristóvão Norte. O deputado começou por saudar o ímpeto reformista do Executivo e por afirmar que este pacote não se circunscreve a uma visão economicista mas sim uma Reforma que tem como traços basilares um Poder Local com maior escala, mais eficaz, mais eficiente, melhor estruturado e com maior fôlego no escrutínio das Câmaras Municipais, para que o dinheiro público seja utilizado com mais escrúpulo. Por fim, o deputado pediu a opinião do Secretário de Estado sobre o facto de existirem autarquias com maioria em que os pelouros são distribuídos, por exemplo, por 6 vereadores, e outras sem maioria em que esses pelouros são distribuídos por menos vereadores.

20-09-2011 Partilhar Recomendar
Bruno Coimbra questiona Miguel Relvas
António Proa questiona Secretário de Estado da Administração Local
Ângela Guerra questiona Secretário de Estado da Administração Local
Emília Santos questiona Secretário de Estado da Administração Local
Cristóvão Norte questiona Secretário de Estado da Administração Local
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