Os deputados do PSD questionaram, esta terça-feira, o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas sobre o serviço público de televisão e sobre a suspensão das emissões em onda curta da RDP Internacional.

Na bancada do PSD,Francisca Almeida foi a primeira a intervir e começou por se congratular pela “abordagem corajosa” que o Governo se propõe fazer no sector da comunicação social e pela abordagem que faz ao serviço público de rádio e televisão e à imprensa pública de rádio e televisão. A Vice-Presidente criticou a especulação feita por alguns partidos e solicitou ao Ministro que explicasse qual a missão do grupo de trabalho encarregue do estudo sobre o serviço público de comunicação social.

No que diz respeito à reestruturação da RTP, a deputada recordou que alienar um activo é diferente de privatizar uma empresa e lembrou que numa altura em que se pedem sacrifícios aos portugueses não seria justo que esse desígnio passe ao lado da RTP. “Estou certa que o Governo vai proporcionar aos portugueses um serviço público de rádio e televisão de qualidade melhor do que a que temos hoje e que implique um menor esforço financeiro aos contribuintes”, acrescentou.

Seguiu-se a intervenção de Carla Rodrigues que começou por lamentar que o actual PS continue com “os mesmos tiques que tinha quando era Governo: faz-se tudo, dá-se tudo que alguém há-de pagar”. De seguida a deputada referiu-se à Televisão Digital Terrestre (TDT). A deputada recordou que já tinha alertado o anterior Executivo, que acusou de ser “displicente e permissivo”, para o “colossal fracasso” que se registava no processo da TDT e para as inúmeras falhas que apenas serviram para favorecer as operadoras de televisão por cabo. A Miguel Relvas a parlamentar questionou se partilha a preocupação do Grupo Parlamentar do PSD com a implementação da TDT e se estão reunidas as condições para que o desligamento analógico se processe daqui a poucos meses.

Já Nilza Sena focou-se na RTP Internacional. Segundo a deputada “o PSD foi sempre um Partido muito próximo das comunidades portuguesas, que sempre soube valorizar o papel da diáspora portuguesa. Nesse sentido, a RTP Internacional é um elo ponderoso na articulação de Portugal com as suas gentes”.

Ao Governante a social-democrata perguntou o que está pensado para alterar o actual cenário da RTP Internacional, que mostra conteúdos muitas vezes desactualizados e que não tem preocupações com a grelha de programas, como equaciona o Governo o futuro da RTP Internacional e qual a missão destinada a esse canal.

Seguiu-se Conceição Caldeira. A parlamentar recordou que, de acordo com estudos internacionais, há uma urgência em repensar as políticas dos media e saudou o facto de esta ser também uma intenção do Governo. Face a esta situação, e ao facto de a nível internacional as principais agências de informação estarem entregues a privados, a deputada questionou ao Ministro como pretende o Executivo acautelar o serviço público prestado pela Lusa e que garantias dá aos portugueses espalhados pelo mundo de que o acesso, universalidade e actualidades dos serviços prestados será melhorado.

Na bancada do PSD seguiu-se a intervenção de Paulo Rios Oliveira sobre a publicidade do Estado. O parlamentar relembrou que nos últimos anos de governação socialista multiplicaram-se as acusações de que as verbas da publicidade a distribuir pelos órgãos de comunicação social não cumpriam as regras de imparcialidade. Tendo em conta que o problema não foi resolvido, Paulo Oliveira perguntou a Miguel Relvas se o actual Governo já reflectiu sobre esta matéria e já encontrou uma solução.

Odete Silva, outra das deputadas do PSD a intervir, reportou-se à Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). A parlamentar frisou que com a criação da ERC iniciou-se um novo modelo de regulação. Um modelo que, segundo a social-democrata, em virtude do fim do mandato dos actuais, estava em avaliação na Comissão de Ética com o objectivo de fazer um balanço sobre o trabalho desenvolvido. Com a interrupção da legislatura os trabalhos não foram concluídos e continuam agora nesta nova legislatura. Contudo, Odete Silva perguntou ao Governo se este já teve oportunidade de fazer uma avaliação deste mandato e deste modelo de regulação.

A Imprensa regional e local foram o objecto das questões de Lídia Bulcão. A parlamentar recordou que é sabido que o principal impacto dos apoios directos concedidos pelo Estado aos órgãos de comunicação regional e local tem sido na modernização das empresas embora essa modernização não se sinta nos resultados líquidos. Do ponto de vista da deputada estes incentivos são fundamentais para a sobrevivência destas empresas e, como tal, perguntou ao Ministro como está o processamento dos incentivos directos a estas empresas e se o Governo pensa proceder alguma alteração ao sistema em vigor.

Por fim, foi a vez de Sérgio Azevedo que questionou o Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares sobre a suspensão das emissões em onda curta da RDP Internacional. O parlamentar recordou que existe um conjunto de factores que originaram esta suspensão e que são sustentados por uma aposta internacional em novas formas, cerca de um milhão de euros de custos, a opinião de alguns especialistas do sector e a falta de um conhecimento do número de ouvintes. O social-democrata recordou que antes desta suspensão a emissão já tinha sido interrompida por três meses devido a problemas técnicos, sem que tenham havido reclamações. Face a esta situação, o parlamentar perguntou ao Ministro se o Governo tem prevista outra forma e outros formatos para apoiar e promover a língua portuguesa.