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Denuncias dos Técnicos de Reforço das CPCJ sobre irregularidades em concurso inquieta sociais-democratas
Sociais-democratas afirmam que, “a ser verdade as denúncias supra-citadas, estas não dignificam as boas práticas na Administração Publica que neste caso se exigia”.

Os deputados do PSD receberam, em audiência, técnicas das equipas de reforço das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). Após essa reunião, os sociais-democratas ficaram a saber que “entre 2006 e 2007 foram adjudicados, a várias empresas de trabalho temporário, serviços de contratação de técnicos em regime de outsourcing para o reforço das CPCJ's, os quais foram contratados para cobertura nacional, técnicos com vista a colmatar necessidades permanentes destas entidades, sendo considerada esta a solução mais expedita, para contornar as serias dificuldades que as Comissões enfrentavam e de modo a assegurar o adequado acompanhamento das crianças e jovens em risco”. Após isto, e mediante a persistência da necessidade deste reforço de recursos humanos especializados, foi aberto em Julho de 2009 um concurso público da responsabilidade da Direcção Geral da Administração e do Emprego Público para preenchimento de 153 posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior. Concurso que, segundo as técnicas, conteve “irregularidades, uma vez que estes comportamentos violaram o disposto na Nota de Informativa de 21 de Outubro em que era expressamente proibido manuais ou bibliografia anotada, só eram admitidos diplomas legais, previstos na publicação do procedimento concursal em causa”. “A ser verdade as denúncias supra-citadas, estas não dignificam as boas práticas na Administração Publica que neste caso se exigia”, frisaram os deputados.

Neste sentido, os parlamentares entregaram, na Assembleia da República, um conjunto de perguntas dirigidas à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social onde questionam se o Ministério pode “garantir que não está ferido de irregularidade ou ilegalidades o procedimento concursal aberto”, que medidas já foram providenciadas pelo Ministério face às inúmeras reclamações enviadas pelos candidatos ao referido concurso, qual o peso que a experiência profissional e conhecimento tem na avaliação do candidato e o que irá acontecer aos técnicos de reforço contratados em caso de se confirmar a nulidade deste concurso.

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