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Números do Governo confirmam as preocupações do PSD e exigem urgente reprogramação do PRODER
A agricultura portuguesa está em risco de perder fundos comunitários.

Em resposta à pergunta apresentada pelos Deputados do PSD na Comissão de Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, o Governo divulgou a execução financeira do Programa de Desenvolvimento Rural (PRODER), detalhada por acção e medida, reportados a 25 de Junho de 2010.

Os números enviados agora pelo Governo confirmam níveis preocupantes da taxa de execução deste programa fundamental para a agricultura nacional.

Resulta dos números enviados pelo Ministério da Agricultura, Desenvolvimento Rural e das Pescas, na sequência da insistência dos parlamentares do PSD, a conclusão inequívoca que existe um risco sério de Portugal perder fundos comunitários do PRODER se os que já estão comprometidos não forem utilizados até ao fim do ano, tal como afirmou recentemente o Comissário Europeu da Agricultura, Dacion Ciolos.

Recorde-se que o PRODER deveria estar em execução desde 1 de Janeiro de 2007 e concluído em finais de 2013 (ou 2015, aplicando a regra comunitária n+2), com uma dotação inicial de 3,6 mil milhões de euros de fundos comunitários, no âmbito do FEADER - Fundo Europeu Agrícola de Desenvolvimento Rural, a que deveria corresponder uma despesa pública total no sector agrícola de 4,6 mil milhões de euros.

Os dados agora divulgados, passados 3 anos e meio de implementação do PRODER, registam um nível execução médio abaixo dos 20%, valor particularmente baixo quando consideramos o ainda mais reduzido nível de concretização de acções relevantes para o desenvolvimento e competitividade da agricultura nacional.

Como exemplos da baixa execução nota-se que acções centrais do programa como o «restabelecimento do potencial produtivo», com apenas 16%, a «modernização e capacitação das empresas», com 9%, ou os apoios à «instalação de jovens agricultores», com 14% de execução.

Um elevado número de acções definidas como prioritárias pelo Governo atinge o valor zero (0) de concretização.

Em circunstâncias normais o PRODER deveria apresentar hoje uma taxa global de execução próxima de 35% (no cenário de execução até 2015) ou de 50% (no cenário até 2013). Em qualquer dos casos, estamos a falar num desvio médio (leia-se desinvestimento) de fundos comunitários colocados à disposição dos agricultores portugueses num valor próximo de mil milhões de euros.

Esta é a factura que o País Agrícola está a pagar pela incompetência do Governo Socialista

Face às baixas taxas de execução do Programa o PSD exige a urgente reformulação do PRODER, tal como já afirmou durante a discussão do OE, sob pena de Portugal perder a derradeira oportunidade para relançar o crescimento da Agricultura, que vive um dos períodos mais críticos das últimas décadas, com perdas de rendimento superior a 13%, valores registados em finais de 2009 face a igual período de 2008.

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