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Adão Silva defende acordo de gestão para o Centro de Educação Especial de Bragança
Social-democrata questiona Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social.

Adão Silva quer saber se “vai ou não ser estabelecido um acordo de gestão envolvendo o Centro de Educação Especial de Bragança” e que concurso será utilizado para esse efeito. Num conjunto de perguntas entregue na Assembleia da República e dirigido à Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, o social-democrata lembra que “desde o Governo do Engenheiro António Guterres que se conhece o propósito de transferir para a gestão privada e especificamente para a gestão social o Centro de Educação Especial de Bragança”. No entanto, acrescenta o deputado, “tal propósito nunca se materializou, apesar de existirem localmente instituições particulares de solidariedade social disponíveis para negociar com o Governo um acordo de gestão daquela instituição”.

Neste caso, Adão Silva destaca “a disponibilidade da Santa Casa da Misericórdia de Bragança, indubitavelmente uma instituição da maior credibilidade pública e que, pela sua história multicentenar, pela disponibilidade de recursos e pelas suas inquestionáveis competências técnicas e operacionais, poderia ser um excelente parceiro do Governo, no propósito acima descrito.

O deputado relembra que “no mês de Junho último, a Directora do Centro Distrital de Segurança Social, admitiu que o processo tendente à concretização de um acordo de gestão iria avançar” e que para a sua concretização, “proceder-se-ia a um concurso internacional, garantindo que tal concurso não ficaria deserto, já que há entidades espanholas interessadas na gestão do Centro de Educação Especial de Bragança”.

Já a disponibilidade publicamente admitida pela Directora do Centro Distrital de Segurança Social de Bragança em escolher “uma instituição estrangeira e, nomeadamente, espanhola” é classificada por Adão Silva como “uma aberração, em todos os sentidos”, uma vez que:

“1. O dinheiro dos impostos dos portugueses seria transferido para uma entidade estrangeira que realizaria um serviço, sem riscos operacionais e sem necessitar de empenhar verbas próprias;

2. Essa entidade estaria desfasada do meio social envolvente;

3. Essa entidade seria uma incógnita muito preocupante na gestão dos funcionários que actualmente trabalham no Centro de Educação Especial de Bragança;

4. Finalmente, essa entidade actuaria com baixo nível de responsabilidade e de perenidade porque, a qualquer momento, poderia abandonar a gestão da instituição, retirando todos os benefícios possíveis e deixando a responsabilidades para todos nós.”

O Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD considera “urgente que todas estas questões sejam esclarecidas, para que se conheça a verdade das situações que implicam com a vida de muitas dezenas utentes e suas famílias, dezenas de funcionários que trabalham naquela instituição e centenas de milhar de euros que anualmente a segurança social paga, com o dinheiro dos nossos impostos para que aquela instituição possa funcionar.”

Adão Silva quer saber se vai ou não ser estabelecido um acordo de gestão envolvendo o Centro de Educação Especial de Bragança e se para o mesmo será lançado um concurso. O social-democrata eleito pelo círculo de Bragança questiona ainda se "esse concurso será aberto a instituições estrangeiras, nomeadamente espanholas ou será limitado a instituições portuguesas, privilegiando-se as instituições locais, pelo seu conhecimento e entrosamento com o meio".

01-07-2010 Partilhar Recomendar
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