Num debate parlamentar sobre a evolução do PEC e a política orçamental, Duarte Pacheco afirmou compreender os motivos para a convocação deste debate por três razões: "em primeiro lugar, por uma questão factual", já que o "Governo deveria apresentar à Assembleia e ao País, até 30 de Abril, um relatório sobre a orientação da política orçamental, mas como não é capaz de cumprir as leis da República, anunciou, que só em Julho, vai conseguir apresentar as linhas de orientação da política orçamental. Em segundo lugar, "devido aos resultados decorrentes da política orçamental adoptada nos últimos anos". A terceira razão para a pertinência desta interpelação é a de "perguntar ao Governo se, no presente, ainda tem alguma estratégia, alguma política orçamental".

Na opinião de Duarte Pacheco a verdade é que “após mais de 5 anos de política orçamental errada a qual se baseou essencialmente no aumento de impostos, o País caiu numa situação insustentável”. “Crescimento económico débil, aumento do fosso de rendimento entre portugueses e europeus, perda de competitividade económica nacional, milhares de falências, 600 mil desempregados, endividamento externo incontrolado e défice público record, são a marca de uma governação falhada, de uma política orçamental errada”, sublinhou.

De seguida, o social-democrata referiu que “o Governo não consegue antecipar os problemas, por opção e por incapacidade sua, antes adoptando uma postura meramente reactiva”. “Em vez de ser o País por opção própria a tomar as medidas que são adequadas à realidade, o Governo é condicionado pelas instâncias europeias e actua sob pressão”, acrescentou.

Segundo o parlamentar, no presente contexto, “o que é necessário é compreender a realidade, identificar os erros cometidos, actuar com determinação na resolução dos problemas”. Duarte Pacheco defende a necessidade de ser aplicada uma política orçamental séria. “Uma política orçamental clara e transparente, assente numa visão estratégica, compreendida pelos agentes económicos e pelos cidadãos. Uma política orçamental que não pode ser um dia de austeridade e de sacrifícios, e no outro assente em investimentos megalómanos, como a 3.ª travessia sobre o Tejo, que o Governo ainda esta semana afirmou ir ser construída no calendário previsto. Uma política orçamental que não seja míope que tenha visão de médio e longo prazo, que não contemple mega investimentos, como o TGV, que secam a reduzida liquidez do mercado financeiro no presente e que acarretam encargos futuros que só poderão conduzir a novos cortes nas despesas sociais ou a novos aumentos de impostos”.

Já Miguel Frasquilho centrou-se na necessidade do Governo cortar na despesa. O social-democrata recordou que o plano de austeridade apresentado pelo Executivo previa uma redução do défice através de cortes despesa e aumento da receita. Relativamente à despesa, o parlamentar afirma que não são claras as medidas a aplicar. Miguel Frasquilho afirmou esperar que esta não seja mais uma acção da “velha cartilha socialista” que só aumenta a receita e esquece a despesa.

De seguida, o deputado recordou que ainda na terça-feira a Comissão Europeia realçou a importância de Portugal cortar na despesa, algo que o PSD há muito tem defendido. Neste sentido, Miguel Frasquilho questionou qual o andamento das medidas de corte de despesa, quais são as medidas que serão aplicadas e quando serão aplicadas.

Já António Preto interveio realçando que “a solução que o Governo nos apresenta é o remédio que já utilizou na anterior legislatura: o aumento de impostos”. “Se na anterior legislatura aumentou os impostos 9 vezes, nesta já se propôs a aumentar 4”, acrescentou.

Relativamente a esta matéria, o parlamentar sublinhou as disparidades que o Governo está a criar. Segundo o deputado, há contribuintes portugueses que se auferirem 500 mil euros de rendimento pagam 0% de IRS, Contudo, se esses contribuintes recorrerem ao serviço de um médico e esse médico auferiu no ano anterior 150 mil euros, o médico vai ter que pagar 45% do seu ordenado. Se esses contribuintes tiverem uma empregada que recebe 8 mil por ano, ela vai pagar 22%. Perante estas disparidades, António Preto questionou se é necessário e coerente a manutenção destes privilégios.