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Isaura Pedro declarou apoio do PSD a medidas que reforçam o direito parental
A deputada manifestou a abertura dos sociais-democratas em relação a todas as propostas que aprofundem os direitos parentais, salvaguardem os interesses da criança e contribuam para a melhoria e humanização dos serviços de saúde.
A Assembleia da República debateu, esta sexta-feira, um conjunto de iniciativas referentes ao direito parental. Isaura Pedro, intervindo em nome do PSD, começou por referir que estas iniciativas pretendem, essencialmente, alargar os direitos da mulher durante o parto e da mulher puérpera após o internamento, reforçar as medidas de acompanhamento da grávida e da puérpera e, ainda, disponibilizar o parto na água no Serviço Nacional de Saúde.
No que respeita ao Projeto apresentado pelo PAN, que vem propor que se garanta a assistência parental ao parto, deixando o pai da criança de ser considerado como acompanhante, desse modo permitindo a presença de um outro acompanhante no momento do parto, a deputada considera que trata-se de uma proposta humanizadora, que tem em... (ver mais)
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PSD alerta para o atraso na transposição das diretivas do Parlamento Europeu
Inês Domingos exige ao governo que comece a transpor de forma atempada as Diretivas que são fundamentais para a vida dos portugueses.

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Duarte Marques: “PSD ajudou a trazer justiça aos professores dos politécnicos”
O deputado lamentou que o governo anuncie uma coisa e faça outra.

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BES: governo evitou o apuramento das responsabilidades
Duarte Pacheco acusou ainda o executivo de estar a abrir “uma caixa de pandora para que os contribuintes paguem negócios ruinosos”.
No debate da Proposta de Lei do governo que regula os fundos de recuperação de créditos, lei que visa dar resposta aos lesados do BES, Duarte Pacheco foi perentório em afirmar que “tem de existir uma solução para os lesados”.
De seguida, o social-democrata referiu que o acordo que existe com os lesados do BES continua sem ser do conhecimento dos deputados e lamentou o desrespeito do governo pelo funcionamento da justiça, “pois assume que o Estado será culpado pelas ações que os lesados têm contra o próprio estado, evitando assim o apuramento das responsabilidades. Coisa que nós não temos qualquer receio. Se houve falhas de supervisores elas que sejam identificadas. Mas os senhores já se substituem à própria justiça dizendo que o Estado ia ser condenado”.
À... (ver mais)
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Jorge Paulo Oliveira coloca em causa a coerência do Bloco de Esquerda
O deputado considera que os bloquistas estão a defender um “capitalismo de aviário”.

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Solução para lesados do BES: governo coloca portugueses contra portugueses
Carlos Silva acusou a geringonça de estar a “ilibar vigaristas que venderam banha da cobra aos clientes bancários”.
No debate da Proposta de Lei do governo que regula os fundos de recuperação de créditos, lei que visa dar resposta aos lesados do BES, Carlos Silva sublinhou que “o tratamento desta matéria tem sido marcado pela mais profunda opacidade”. “Continuamos sem conhecer os termos do acordo alcançado pelo amigo do senhor Primeiro-Ministro com os lesados do BES. O senhor Ministro das Finanças, sempre que questionado sobre o documento de acordo com os lesados, não respondeu. Foram várias perguntas regimentais, foram vários debates parlamentares”.
Dirigindo-se ao Secretário de Estado Adjunto e das Finanças, o social-democrata frisou que esta é uma boa oportunidade para o governo colocar um “fim a esta gritante falta de transparência”. Contudo, adianta o parlamentar, apesar do... (ver mais)
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José Silvano levanta dúvidas em relação ao Projeto de Lei que visa aprovar o regime de regularização de cidadãos estrangeiros indocumentados
O deputado afirmou que é preciso analisar mais esta matéria para que não se corram riscos.

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Governo liderado pelo PSD foi incansável em criar mecanismos alternativos ao regime jurídico da insolvência
A garantia foi deixada por Joel Sá no Plenário.
O Parlamento debateu, esta sexta-feira, três Propostas de Lei do Governo que visam estabelecer o estatuto do mediador de recuperação de empresas, aprovar o regime extrajudicial de recuperação de empresas e aprovar o regime jurídico de conversão de créditos de capital. Em nome do PSD, Joel Sá começou por recordar que o governo do PSD, que herdou um País em pré-bancarrota e que teve que governar sob tutela de uma Troika, não deixou de tomar variadas iniciativas políticas e legislativas no domínio da Economia. “Consciente das dificuldades das Empresas portuguesas, o Governo PSD-CDS foi incansável em criar mecanismos legislativos alternativos ao regime jurídico da insolvência. O Governo de então lançou o Programa Revitalizar, em janeiro de 2012, que tinha como objetivos... (ver mais)
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“A plena inclusão das pessoas que vivem à margem da sociedade constitui um compromisso programático que nos deve unir”
Sandra Pereira frisa que o PSD mobilizar-se-á sempre contra as desigualdades e estará sempre empenhado na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva para todos”.
O Parlamento apreciou, esta quinta-feira, uma Petição que visa a criação do "Dia Nacional da Inclusão", no dia 17 de junho. Sandra Pereira, intervindo em nome do PSD, começou por saudar os mais de 4 mil peticionários e por sublinhar que o PSD leva as questões da inclusão muito a sério.
Segundo a deputada há ainda um longo caminho a percorrer no que respeita a esta matéria, sublinhando a parlamentar que é uma matéria a que toda a sociedade deve diariamente prestar atenção. “Temos a obrigação e o dever coletivo de garantir às pessoas excluídas, às pessoas com deficiência ou incapacidade, às crianças, aos idosos e aos refugiados a plena fruição de todos os direitos humanos e liberdades fundamentais, exatamente na mesma medida que os demais cidadãos. Para o Grupo... (ver mais)
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Provedor de Justiça é um baluarte da defesa dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais
Carlos Abreu Amorim sublinhou a imprescindibilidade desta instituição.
No debate do Relatório Anual do Provedor de Justiça referente a 2016, Carlos Abreu Amorim salientou o papel profícuo e valioso desta instituição que se institucionalizou como um baluarte da defesa dos direitos dos cidadãos e dos direitos fundamentais.
De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, embora destituído de poder vinculativo específico, o Provedor tem alcançado os seus objetivos, sendo o relatório um espelho do trabalho feito e a comprovação da imprescindibilidade deste órgão.
De seguida, o deputado saudou a inclusão no Relatório de um capítulo dedicado ao núcleo da criança, do idoso e da pessoa com deficiência, recordou que o Provedor realizou três pedidos ao Tribunal Constitucional e que o Provedor refere que as instalações da provedoria não... (ver mais)
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