Num projeto de resolução que deu entrada, dia 27 de fevereiro, na Assembleia da República, os parlamentares social-democratas recomendam ao Governo que “promova a revisão da Convenção de Albufeira”, para que sejam “redefinidos e monitorizados, em tempo real, os caudais mínimos e ecológicos no Rio Tejo e promovida uma gestão conjunta mais eficaz das massas de água comuns” da Península Ibérica.
O PSD sublinha que são “inúmeros os problemas de poluição que ao longo de décadas Portugal tem enfrentado no Rio Tejo, incluindo os problemas resultantes do obsoleto funcionamento da central nuclear de Almaraz, que deveria ter sido encerrada em junho de 2010, mas que ainda hoje opera, pese embora os incessantes e históricos alertas do PSD para os seus perigos, apoiado também... (ver mais)

Numa audição da ministra da Saúde, requerida por iniciativa do PSD, esta terça-feira, Ricardo Baptista Leite, criticou a “falta de preparação do Governo” e as “falhas de comunicação que têm contribuído para o alarmismo social”, desde que se conhece a existência do surto do novo coronavírus.

O deputado do PSD lamenta que apesar de estarmos no “terceiro mês, desde que o vírus se propagou a partir da China, ninguém do Governo se tenha dirigido aos partidos para assegurar qualquer coordenação política”.

Ricardo Baptista Leite lembra que o surto do Covid-19 foi classificado pela Organização Mundial de Saúde como uma ameaça de caráter global, esperando-se que as lideranças possam “acalmar as populações” e que da parte das autoridades públicas haja a... (ver mais)

André Coelho Lima confrontou hoje o Governo com a falta de atuação na prevenção e no combate aos fenómenos de violência no desporto, a propósito do caso Marega.

Os deputados do PSD pretendem que a ministra da Agricultura se pronuncie sobre os apoios concedidos no âmbito da reconstituição ou reposição das condições de produção das explorações agrícolas afetadas por calamidades naturais, acidentes climáticos adversos ou eventos catastróficos contemplados pelo PDR2020 – Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020.
Um dos casos que motivou uma pergunta concreta do grupo parlamentar do PSD a Maria do Céu Albuquerque prende-se com a situação da Quinta das Amoras em Idanha-a-Nova, unidade agrícola que alega estar a ser alvo de “atos repetidos de abuso de poder e corrupção por parte da Direção Regional De Agricultura e Pescas do Centro”, não tendo até ao momento sido ressarcida das compensações devidas pela catástrofe sofrida nos... (ver mais)

O Grupo Parlamentar do PSD vai dar entrada de uma pergunta em que questiona o Ministro da Administração Interna sobre a ausência de sistema de busca e salvamento em terra, recordando que há praticamente quatro anos não há nenhum meio aéreo pesado propriedade do Estado (Kamov) que esteja operacional, um sinal claro do “estado de degradação a que o Estado, e em particular o Governo, deixaram chegar estes meios aéreos públicos onde tanto investimento foi feito pelos contribuintes portugueses” e que” tem inviabilizado um conjunto de missões que então eram vitais para a segurança dos portugueses”.

Os deputados do PSD querem saber:
1. Confirma o Governo que... (ver mais)

O PSD defende a constituição de uma Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar à atuação Governo sobre o processo de atribuição de apoios à recuperação de habitações, empresas, equipamentos públicos e privados e da reposição do potencial produtivo na sequência dos incêndios rurais ocorridos em 2017 na região de Leiria. A Comissão de Inquérito “deverá funcionar no prazo de 120 dias”.

Em conferência de imprensa, esta quinta-feira, Carlos Peixoto, acompanhado pelas deputadas Emília Cerqueira e Margarida Balseiro Lopes, frisou que o “Governo tem o dever de prestar contas” políticas sobre os mais de 7 milhões de euros concedidos aos concelhos da região centro afetados pelos fogos florestais.

O deputado recorda que o Tribunal de Contas questionou a “atuação... (ver mais)

O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para a audição da Ministra da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que tem sido posta em causa.

Tal como se lê no documento entregue pelos social-democratas, “a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por alegadamente possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos, o que não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural, como... (ver mais)

O PSD apresentou um requerimento a pedir a audição parlamentar, com caráter de urgência, do recém-nomeado diretor-geral do Património Cultural, Bernardo Alabaça, e dos presidentes do Conselho Internacional de Museus da Europa e da Associação Portuguesa de Museologia.
No requerimento, o Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata solicita a audição do recém-nomeado responsável máximo da Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), e dos presidentes do Conselho Internacional de Museus da Europa (ICOM-Europa) e da Associação Portuguesa de Museologia (APOM), Luís Raposo e João Neto, respetivamente.
Em causa estão apreensões manifestadas pelas associações e agentes culturais face à nomeação de Bernardo Alabaça para responsável máximo da DGPC, na passada... (ver mais)

O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um requerimento para ouvir «com caráter de urgência» o ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior bem como o Reitor da Universidade da Madeira a propósito do reforço do financiamento da Universidade dos açores.
“Esta diferença de tratamento entre a Universidade dos Açores e a Universidade da Madeira é injustificável e inqualificável”, referiu a deputada social-democrata madeirense Sara Madruga da Costa, acrescentando que “pode inclusivamente ser qualificada como uma inaceitável discriminação política que urge clarificar e sobretudo corrigir”.
Os sociais-democratas querem assim ouvir o ministro e o Reitor da Universidade da Madeira, para obter todos os esclarecimentos necessários e obrigar o Governo da República a... (ver mais)

Os deputados do PSD estão preocupados com uma série de falhas detetadas no sistema de emergência médica helitransportada do Instituto Nacional de Emergência Médica de Portugal (INEM), nomeadamente a ausência de formação adequada dos pilotos que operam aqueles meios aéreos.
“Reconhece o Governo a existência de pilotos, integrados no sistema de emergência médica helitransportada do INEM, que não obtiveram nem dispõem da formação e do treino obrigatórios para aquele efeito?”, interrogam os deputados, que instam a ministra da Saúde a dar explicações.
O grupo parlamentar do PSD sustenta que “vieram recentemente a público notícias que dão conta que a Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC), na sequência de uma ação inspetiva, terá proibido vários pilotos da... (ver mais)