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Justiça: PSD está preocupado com a violação de princípios basilares
Mónica Quintela refere que o PSD já chamou a Ministra da Justiça ao Parlamento para prestar esclarecimentos.
Mónica Quintela reiterou a preocupação do PSD com as notícias que dão conta da violação de princípios basilares em que assenta a justiça e o Estado de direto democrático. A deputada referiu que o PSD não ficou indiferente a estas notícias e apresentou um requerimento, que foi aprovado na Comissão, para ouvir a Ministra da Justiça sobre a aplicação informática responsável pela distribuição eletrónica dos tribunais, para que a governante preste as explicações necessárias.
Segundo a deputada a autonomia do Ministério Público e a independência e imparcialidade dos tribunais impõem a observância dos princípios da legalidade, objetividade e do juiz natural.
Recordando que são públicas as preocupações manifestadas pelos Presidente do PSD relativamente à justiça e em... (ver mais)
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PSD acusa o Governo de errar na estratégia europeia
Duarte Marques frisa que Portugal não pode aceitar as negociações sobre o Quadro Financeiro para 2021-27.
Duarte Marques colocou em causa, esta quarta-feira, a estratégia europeia do Governo. Após o falhanço nas negociações sobre o Quadro Financeiro para 2021-27, o deputado refere que “Portugal não pode aceitar esta negociação, nem encontrar desculpas nos outros para o falhanço das nossas prioridades”.
No entender do parlamentar, António Costa falhou nos últimos 4 anos ao descurar o Grupo dos Amigos da Coesão e centrar a sua atenção no Presidente Macron e nos países do sul. “É por isso que a negociação gerida por este governo é um falhanço. Depois da reunião, a proposta que sai do Conselho ainda é pior”, refere.
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“A cultura está nas páginas dos jornais sempre pelos maus motivos”
Paulo Rios de Oliveira fala num acumular de problemas.
Paulo Rios de Oliveira traça um cenário negro do sector da cultura no nosso país. De acordo com o deputado, fruto da governação socialista “a cultura está nas páginas dos jornais sempre pelos maus motivos”.
“É esta questão das obras do Estado que tem de ser esclarecida. É a nomeação do novo Diretor-Geral do Património Cultural, que suscitou uma reação violentíssima do setor e que carece de explicação. É a questão do Secretário de Estado que tem uma empresa, que já não tem, que era para ter, mas depois não tinha e parte do lucro que podia receber. É a RTP, em que uma liderança fraca faz fraca as fortes gentes. É a ERC, em que as decisões são incompreensíveis e até se fala num ambiente pessoal intransponível. São as nomeações. Enfim, a cultura acumula notícias e não... (ver mais)
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Novo Banco: governo enganou os portugueses
Jorge Paulo Oliveira diz que o Novo Banco está a ser limpo à custa do erário público.
Jorge Paulo Oliveira acusa o governo de ter enganado os portugueses. Segundo o deputado, em outubro de 2017, aquando da venda do Novo Banco à Lone Star, o Governo dizia que o Mecanismo de Capital Contingente, ou seja, a garantia pública, dificilmente seria utilizada. Com mais um pedido de injeção de capital no montante dos 1037 milhões de euros, o que aumenta para 3000 milhões de euros em 2 anos, Jorge Paulo Oliveira frisa que “ou o Governo do Dr. António Costa e do Dr. Mário Centeno nos enganou ou foi enganado. Como desconhecemos qualquer tipo sancionamento sobre aqueles que hipoteticamente teriam enganado o governo, resta-nos a hipótese de ter sido o governo a enganar os portugueses”.
Acusando o Fundo de Resolução e a Comissão de Acompanhamento nada fazerem de... (ver mais)
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PSD traça prioridades na habitação contra “incapacidade” do Governo
Filipa Roseta acusou o Governo de falhar em “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas”.
Durante quatro anos, o Estado não cumpriu a obrigação de “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas” para habitação a custos moderados, criticou a deputada Filipa Roseta, esta quarta-feira, elencando ainda as prioridades imediatas para uma política nacional de habitação sustentável.
No plenário, Filipa Roseta acusou o Governo de, na anterior legislatura, falhar em “disponibilizar as suas propriedades públicas abandonadas”, “fosse por opção, fosse por incapacidade”, perante a escalada de preços no mercado imobiliário e “desigualdades crescentes” no acesso à habitação. O designado Fundo Nacional de Reabilitação do Edificado “começou por identificar edifícios públicos em 2016, mas a verdade é que, passados quatro anos, não conseguiu pôr um único... (ver mais)
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“O interior viu acentuar-se o seu despovoamento e adiado o seu desenvolvimento”
Jorge Mendes lamentou que o PS tenha chumbado as propostas do PSD que promoviam a coesão territorial e a valorização dos territórios do interior.
Jorge Mendes considera que o nível de assimetrias regionais que Portugal apresenta não é próprio de um País desenvolvido e grande beneficiário dos Fundos de Coesão da União Europeia, e um dos maiores insucessos da nossa democracia.
Numa intervenção no Plenário, o social-democrata afirmou que nesta, como em outras matérias, assistimos à criação pelo Governo de uma multiplicidade de programas com medidas avulsas e genéricas, com soluções insuficientes, que não têm invertido o fosso entre litoral e interior. “A acreditar nas boas intenções do Governo PS diríamos agora é que vai ser, não fosse o lastro de poucochinho que caracteriza a ação do governo. Em matéria de coesão territorial, este Governo tem sido pouco coerente, pois afirma ter o interior como prioridade, mas... (ver mais)
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António Ventura: o PSD repudia qualquer violência contra os animais
O deputado recordou que o PSD foi pioneiro na salvaguarda da proteção animal.
“O PSD é a favor do bem-estar animal e repudia qualquer violência contra os animais. Aliás, nesta matéria nós fomos pioneiros e continuamos a ser pioneiros. Já deu entrada um Projeto de Lei que permite punir, com até 3 anos de prisão, quem mate um animal de companhia e em 2013 contruímos a atual Lei que pune os maus-tratos aos animais de companhia”. Foi com esta garantia e memória legislativa que António Ventura iniciou a sua intervenção, esta quarta-feira, no seguimento de uma declaração política do PAN.
De seguida, o parlamentar enfatizou que esta preocupação do PSD não é exagerada e tem em conta que no primeiro lugar das prioridades estão as pessoas. “Eu gostava de ter ouvido o PAN a usar o mesmo tempo que usou para falar dos animais a falar das pessoas, a falar... (ver mais)
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Aeroporto do Montijo: Governo “fingiu” dar seguimento ao processo
Emídio Guerreiro considera que o governo tem de explicar aos portugueses o que falhou neste processo.
Foi o Governo do Partido Socialista que, na anterior legislatura, atrasou o processo do novo Aeroporto do Montijo, com um trabalho “de continuidade” que “foi fingido”, acusou o PSD, através do deputado Emídio Guerreiro, esta quarta-feira.
“Em 2015, quando o governo de António Costa tomou posse faltava uma peça fundamental”, que era “o estudo de impacto ambiental”, lembrou Emídio Guerreiro. Passou-se o ano de 2016 e, em 2017, o anterior ministro com esta pasta, Pedro Marques, “reuniu com a ANA, assinou um papel”… Ainda assim, o estudo de impacto ambiental continuou a não aparecer até ao Verão de 2019.
“Esse trabalho de continuidade foi todo fingido”, acusou Emídio Guerreiro. “Como é que foi possível depois de perder tanto tempo chegar a este ponto?”
O deputado... (ver mais)
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Sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais: PSD chama Ministra da Justiça ao Parlamento
Os deputados querem que a governante preste esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema.
O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para a audição da Ministra da Justiça para prestar esclarecimentos sobre a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais, que tem sido posta em causa.

Tal como se lê no documento entregue pelos social-democratas, “a fiabilidade do sistema de distribuição eletrónica dos processos judiciais tem sido, nos últimos tempos e em mais do que uma instância, posta em causa, por alegadamente possibilitar a manipulação dos sorteios dos processos, o que não só é grave, pois põe em causa o respeito pelo princípio do juiz natural, como... (ver mais)
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Cláudia Bento: “a eutanásia não é um ato médico, é uma violação da ética médica”
A deputada considera que “nunca poderá haver a garantia absoluta que o pedido da eutanásia é verdadeiramente livre e inequívoco”.
O debate das iniciativas da eutanásia fica marcado pela postura assumida pela direção do PSD de dar liberdade de votos aos seus 79 deputados. Com quarto intervenções no debate, duas a favor e dois contra a eutanásia, Cláudia Bento foi uma das deputadas a intervir e explicou as razões que a levam a votar contra as iniciativas que defendem a eutanásia.
A deputada afirmou que um dos argumentos a favor da prática da eutanásia reside na liberdade individual e no direito a morrer com dignidade. Contudo, adianta, convém relembrar que o ordenamento jurídico português já prevê várias destas diretivas antecipadas de vontade, designadamente sob a forma de Testamento Vital e a nomeação de procurador de cuidados de saúde.
Mas mais grave, no ponto de vista da deputada, é que... (ver mais)
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