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Autodeterminação da Identidade de Género: processo não pode ser feito ao arrepio de valores de segurança e certeza jurídica
Sandra Pereira considera que o que está em causa é a implementação de uma agenda fraturante promovida pela esquerda radical.
Após o veto do Presidente da República ao diploma da autodeterminação da Identidade de Género, o Parlamento voltou, esta quinta-feira, a debater o tema. De acordo com Sandra Pereira, o Presidente solicitou à Assembleia, através do exercício do veto, a reponderação deste regime relativamente aos menores, solicitando que essa reponderação vá no sentido de se prever “avaliação médica prévia para cidadãos menores e 18 anos.” Segundo a deputada, “o PSD revisitou novamente este diploma e compreendemos e partilhamos as preocupações do Sr. Presidente da República. O PSD não é indiferente aos constrangimentos e sofrimento vividos pelas pessoas que nasceram com um sexo com o qual não se identificam, e somos favoráveis à sua autodeterminação. Reconhecemos que esses processos,... (ver mais)
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Identidade de género: “proposta do PSD é a mais moderada, equilibrada e acertada”
Carlos Peixoto refere que nem após o veto presidencial o Governo, BE, PAN e PS conseguiram encontrar uma resposta sensata e completa.

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Transportes: PSD apresenta propostas para criar um regime inovador para as plataformas eletrónicas
Emídio Guerreiro enfatiza que ficam igualmente eliminadas as lacunas identificadas no veto presidencial.
O Parlamento procedeu, esta quinta-feira, à reapreciação do Decreto da Assembleia da República sobre o regime jurídico da atividade de transporte individual e remunerado de passageiros em veículos descaracterizados a partir de plataforma eletrónica.
Em nome do PSD, Emídio Guerreiro começou por frisar que, no entender do PSD, estes operadores são operadores de transportes e não meras ferramentas eletrónicas, algo que o Tribunal de Justiça da União Europeia deixou bem claro nos seus acórdãos. Recordando que esta diferença de abordagem condicionou durante muito tempo o debate parlamentar, tendo o PSD de esperar que os outros partidos compreendessem que assim era, o Vice-Presidente da bancada do PSD saudou o facto de o PS ter evoluído na sua opinião e ter vindo ao... (ver mais)
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Sociais-democratas contestam redução de turmas nos colégios de Fátima
Os deputados do PSD levaram até ao Ministro da Educação o descontentamento da população com esta decisão.
Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Santarém e a Vice-Presidente do Grupo Parlamentar do PSD com a tutela da educação questionaram o Ministro da Educação sobre a revisão do número de turmas previsto para o ano letivo 2018/19 nas escolas com contrato de associação em Fátima.
De acordo com os deputados, a publicação do novo aviso de abertura de procedimento para a celebração de contratos de associação para o ano letivo de 2018/19 originou grande consternação na comunidade educativa e local de Fátima, pelo que em consonância com o sentimento comunitário partilhado a Assembleia Municipal de Ourém aprovou a 29 de junho, por unanimidade, a Moção “Ensino de Fátima – revisão do número de turmas previsto para o ano letivo 2018/19” denunciando a decisão da tutela da... (ver mais)
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Touradas: quadro legislativo é adequado e atual
Joel Sá declarou que os sociais-democratas consideram que “não é oportuno fazer alterações” à atual Lei.

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“Juízes desmotivados, desmobilizados e injustiçados são um passaporte para uma justiça improdutiva e ineficaz”
Carlos Peixoto lamentou que o governo tenha adiado a resolução dos temas difíceis e controversos em relação ao estatuto dos magistrados judiciais.

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Emília Cerqueira aponta falhas à Proposta do Governo de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais
Contudo, a deputada congratulou-se por finalmente um dos grupos de trabalho criados pela Ministra da Justiça ter produzido resultados.
No debate sobre a Proposta de alteração ao estatuto dos magistrados judiciais, Emília Cerqueira começou por se congratular por, dos mais de dez grupos de trabalho que a Ministra constituiu, pelo menos um deles tenha produzido algum tipo de resultado. “É que a senhora Ministra tinha prometido aos Magistrados Judiciais que teria pronto o novo Estatuto em janeiro e a verdade é que já estamos em meados de 2018 e só agora iniciamos a discussão desta matéria. Passado tanto tempo, será que agora haverá um estatuto que contenha os princípios negociados com os Magistrados Judiciais?”
De seguida, a parlamentar manifestou a preocupação do PSD com vários aspetos deste diploma fundamental. Desde logo, o facto de terem eliminado, no concurso de acesso aos tribunais da Relação, a... (ver mais)
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Propostas do governo sobre o tratamento de dados pessoais contêm aspetos “imprudentes e perigosos”
Carlos Abreu Amorim anunciou que o PSD irá apresentar propostas para tentar colmatar essas falhas.

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Legislação laboral: finalmente o governo reconhece que muito do que se fez deu resultados e não deve ser demagogicamente revertido
Clara Marques Mendes saudou ainda a mudança de posição dos socialistas em relação à importância da concertação social.
No debate sobre as alterações à legislação laboral, Clara Marques Mendes começou por deixar uma palavra de congratulação ao governo por este, finalmente, estar rendido às virtualidades da concertação social. “Durante anos, o PS desvalorizou e até chegou a desprezar os acordos celebrados com os parceiros sociais. Agora parece ter mudado de ideias e comportamentos o que de resto também sucede noutras áreas”. Aliado a esta mudança de posição, denuncia a deputada, está igualmente uma mudança de discurso. “Antes o discurso era o irresponsável de que havia dinheiro para tudo e para todos. Agora, o discurso mudou. Veja-se o caso do IP3 em que para se fazer uma estrada é preciso cortar nas carreiras dos professores e nos demais funcionários públicos. É o mundo socialista de... (ver mais)
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Geringonça: “acabaram os tempos festivaleiros das reversões e agora é tempo dos encontrões”
Adão Silva alertou ainda para a “traição” que o PS se prepara para fazer ao que foi acordado em concertação social.
No debate sobre propostas de alteração ao código do trabalho, Adão Silva enfatizou que este é um debate marcado por enormes perplexidades. De acordo com o Vice-Presidente da bancada do PSD, a primeira perplexidade regista-se quando o Ministro da Solidariedade e Segurança Social afirma que “sem os acordos com o BE, PCP e Verdes estas alterações à legislação laboral não seriam possíveis”. Para o social-democrata o governante “ainda não percebeu que acabaram os tempos festivaleiros das reversões e agora é tempo dos encontrões. Os senhores estão em encontrões uns com os outros. Encontrões nas enxurradas de iniciativas que só à conta da geringonça são 16 iniciativas. E também neste jogo das votações”.
A segunda perplexidade de Adão Silva prende-se com as declarações do... (ver mais)
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