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Orçamento Estado 2013
Dossier temático sobre o Orçamento de Estado 2013
Onde estavam os deputados socialistas quando o Governo Sócrates quadruplicava o montante das PPP?
A questão foi deixada por Jorge Paulo Oliveira que acusou os socialistas de terem sido os coveiros de Portugal.

Na sequência de uma intervenção de um deputado socialista que culpou o Governo por todos os fracassos e desgraças que afligem o País, Jorge Paulo Oliveira usou da palavra para afirmar que a memória dos homens é seletiva e que, por isso, temos o dever e a obrigação de lhes avivar a memória.

Nesse sentido, referiu o social-democrata, tudo tem um começo, e é bom que lembremos como é que se iniciou este processo que nos trouxe à atual situação. “Onde estava o deputado Eduardo Cabrita e muitos outros deputados do PS, o que disseram, o que fizeram quando, como em 2009, o crescimento do PIB foi de menos 5%? O que disseram e fizeram os deputados do PS... (ver mais)

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Orçamento retificativo: Duarte Pacheco acusou a oposição de populismo e de querer baralhar os portugueses
O social-democrata garantiu que os portugueses vão receber os seus subsídios.
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“Defender eleições antecipadas é o mesmo que dizer aos Portugueses: preparem-se para um segundo resgate”
Miguel Frasquilho lembrou aos portugueses que, devido ao memorando de entendimento, qualquer outro Governo não teria feito nada de muito diferente.

Para Miguel Frasquilho o Orçamento retificativo apresentado pelo Governo, no contexto que enfrenta-mos, “é um Orçamento necessário e é, também, o Orçamento possível, que é imposto pelos constrangimentos da situação que estamos a viver”. “É necessário porque ele se destina a responder à decisão do Tribunal Constitucional de Abril último, que inviabilizou algumas decisões de corte na despesa que tinham sido programadas pelo Governo, originando a necessidade de apresentação de medidas alternativas. Ao mesmo tempo, destina-se a contemplar a decisão tomada na sétima avaliação regular ao Programa de Assistência Económica e Financeira de flexibilizar as metas orçamentais para 2013 e anos seguintes, em face da deterioração das condições económicas, que levaram à revisão em baixa... (ver mais)

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Virgílio Macedo incitou os socialistas a apresentarem propostas alternativas às do Governo
O deputado lamentou as generalidades inconsequentes e o deserto de ideias dos socialistas.

Na sequência de uma intervenção do PS no debate sobre o orçamento retificativo, Virgílio Macedo declarou que ficou com a opinião de que para os socialistas tudo o que este Governo está a fazer ou está errado, ou é incipiente ou não é exequível. Ou seja, para os socialistas é pouco relevante que Portugal esteja no “mesmo barco” da Irlanda e não esteja associado à Grécia, ao contrário de como estava quando o PS solicitou a ajuda internacional. “Para si é pouco relevante que, passados dois anos, tenhamos cumprido com o nosso memorando de entendimento, tenhamos conseguido reduzir a nossa despesa pública, conseguido regressar aos mercados financeiros e conseguido recuperar a credibilidade internacional de Portugal. Presumo que a governação certa e assertiva foi aquela que foi... (ver mais)

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Elsa Cordeiro destaca esforço do Governo para repormos a confiança nacional e para reconquistarmos a credibilidade
A deputada destacou a importância da prossecução da consolidação orçamental e redução da divida publica.

Do ponto de vista de Elsa Cordeiro, desde a tomada de posse que este Governo tudo tem feito para cumprir os compromissos assumidos no Programa de Assistência Económica e Financeira. Exemplo disso, acrescenta, são as sucessivas avaliações periódicas, e no pressuposto de daqui a um ano recuperarmos a liberdade, a autonomia e a soberania que hipotecamos no dia 17 de Maio de 2011, justiça seja feita, temos cumprido. “Foi por isso que implementamos um conjunto de reformas, que possam perdurar no futuro, de forma a aliviar as necessidades de financiamento da nossa economia. Todo este percurso é no sentido de repormos a confiança nacional e conquistarmos a credibilidade junto dos nossos credores e investidores externos”.

No debate do orçamento retificativo, a... (ver mais)

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Cristóvão Crespo lembrou que os socialistas deixaram o país completamente desajustado
O deputado recordou que Teixeira dos Santos afirmou que “quem vier a seguir nem tempo terá para se sentar”.

No debate do orçamento retificativo, Cristóvão Crespo recordou que os debates que na presente legislatura tem decorrido tem sido marcados pela expressão de terminologia das finanças até à exaustão, tanto pelos partidos que apoiam o Governo como pelos Partidos da Oposição. “Os Portugueses têm sentido nas suas vidas a tradução prática desta intensa atividade na área das Finanças, desde o início desta legislatura, e esse impacto na maioria das vezes não tem sido simpático. Mas não cabe ao atual Governo e aos Partidos que o apoiam esta responsabilidade das finanças estarem na linha da frente na vida dos Portugueses. Todos sabemos que não senhores deputados. Tal só acontece porque o País perdeu a independência O Pais ficou amarrado à incompetência de quem nos governou até á... (ver mais)

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Miguel Frasquilho: “orçamento retificativo é o necessário e possível”
O Vice-Presidente da bancada do PSD pediu ao Ministro das Finanças esclarecimentos adicionais sobre a receita fiscal.

No debate da discussão do orçamento retificativo apresentado pelo Governo, Miguel Frasquilho declarou que este é o documento necessário e possível dada a situação e os constrangimentos que vivemos. Segundo o parlamentar, um dos aspetos que ressalva deste orçamento, é a revisão em baixa da estimativa da receita fiscal a arrecadar este ano. Mesmo com esta revisão, que retrata a deterioração das condições económicas, o Vice-Presidente da bancada do PSD afirmou que temos assistido, por parte de vários organismos, dúvidas quanto a esta projeção e também dúvidas quanto à possibilidade de se atingir as metas orçamentais para 2013.

Por considerar que é fundamental Portugal continuar a cumprir o memorando de entendimento e por ser muito relevante o cumprimento... (ver mais)

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OE 2013: “o rigor corrige o passado, a solidariedade atende ao presente e as políticas de crescimento servem o futuro”
No encerramento do debate do Orçamento do Estado, Pedro Pinto afirmou que “este Orçamento relança as bases da confiança para um crescimento consistente”.

Na sessão de encerramento do debate do Orçamento do Estado para 2013, Pedro Pinto frisou que o “Grupo Parlamentar do PSD apoia este Orçamento do Estado porque se trata de um instrumento em que, simultaneamente: o rigor corrige o passado, a solidariedade atende ao presente e as políticas de crescimento servem o futuro”. O Vice-Presidente do PSD admitiu que se trata de um “documento muito duro que evita a tragédia. Pesa nos impostos e alivia a Despesa Pública, com uma operação de expurgo ao Estado Paralelo, sem precedentes. Procura ser justo, protegendo as pessoas com menores rendimentos e 90% dos reformados e pensionistas, para além de estabelecer um Programa de Emergência Social de apoio às populações mais carenciadas. Mas é, também, um instrumento gerador de esperança,... (ver mais)

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“O PS hipotecou o presente e o futuro do País”
Duarte Pacheco acusou os socialistas de, nem assim, terem apresentado uma alternativa credível à proposta de Orçamento para 2013.
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“O Grupo Parlamentar do PSD reconhece a extrema importância do sector da restauração”
Virgílio Macedo afirmou que foi o PSD que propôs ao Governo a constituição de um Grupo de Trabalho para estudar a fiscalidade global nesse sector de atividade.

De acordo com Virgílio Macedo os problemas da restauração não se resumem à taxa de IVA: o excesso de estabelecimento, a diminuição da evasão fiscal (sobre esta matéria o parlamentar deixou uma palavra de reconhecimento à atuação das associações que têm combatido de forma eficiente este sector) e a diminuição do consumo interno.

Tendo por base esta situação, o social-democrata declarou que o Grupo Parlamentar do PSD “reconhece a extrema importância do sector da restauração”. “Fruto deste reconhecimento, foram deputados deste Grupo Parlamentar que propuseram ao Governo a constituição de um Grupo de Trabalho que pudesse estudar a fiscalidade global nesse sector de atividade. Inexplicavelmente os partidos da oposição votaram contra este grupo este... (ver mais)

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